Processo nº 0011086-81.2019.5.03.0037

Rizza Rodrigues Moreira x Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura

TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Processo em andamento
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17/09/2021mês passado
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31/08/2021há 2 meses
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01/06/2021há 5 meses
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Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº ROT-0011086-81.2019.5.03.0037

Relator Emerson José Alves Lage

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 165200/MG)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

RECORRIDO RIZZA RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI(OAB: 126369/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIZZA RODRIGUES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, por considerar inexistentes no acórdão embargado quaisquer das irregularidades expressamente previstas no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A da CLT.

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 02.06.2021 (disponibilizada em 01.06.2021), na forma do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª Região.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2021.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

26/04/2021há 6 meses

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº ROT-0011086-81.2019.5.03.0037

Relator Emerson José Alves Lage

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

RECORRIDO RIZZA RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI(OAB: 126369/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, IPCA-E E TAXA MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, IPCA-E E TAXA

SELIC. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA EM RECURSO ORDINÁRIO EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em juízo de retratação e reapreciação de matéria conforme a interpretação do STF, na ADC 58, a d. Turma passa a adotar tese jurídica no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

DECISÃO: A Primeira Turma, julgou o presente processo e, em juízo de retratação realizado por determinação do despacho do Id e6f6279, em novo julgamento do recurso, quanto à atualização monetária do débito trabalhista, de ofício, sem divergência, determinou a utilização do IPCA-e, a partir da data do débito até a propositura da ação, e da Taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros) após o ajuizamento da ação, nos termos da tese jurídica editada após o julgamento da ADC 58, pelo plenário do Exc. STF.Registrou que, como a decisão proferida pelo E. STF não trata, especificamente, sobre a questão dos juros compensatórios, as partes poderão debater a eventual incidência cumulativa ou não de juros compensatórios (artigo 404, parágrafo único, do Código Civil) na fase de liquidação de sentença, caso assim entendam pertinente.

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 27.04.2021 (disponibilizada em 26.04.2021), na forma do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª Região.

BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº ROT-0011086-81.2019.5.03.0037

Relator Emerson José Alves Lage

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162/RJ)

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

RECORRIDO RIZZA RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI(OAB: 126369/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIZZA RODRIGUES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, IPCA-E E TAXA SELIC. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA EM RECURSO ORDINÁRIO EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em juízo de retratação e reapreciação de matéria conforme a interpretação do STF, na ADC 58, a d. Turma passa a adotar tese jurídica no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

DECISÃO: A Primeira Turma, julgou o presente processo e, em juízo de retratação realizado por determinação do despacho do Id e6f6279, em novo julgamento do recurso, quanto à atualização monetária do débito trabalhista, de ofício, sem divergência, determinou a utilização do IPCA-e, a partir da data do débito até a propositura da ação, e da Taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros) após o ajuizamento da ação, nos termos da tese jurídica editada após o julgamento da ADC 58, pelo plenário do Exc. STF.Registrou que, como a decisão proferida pelo E. STF não trata, especificamente, sobre a questão dos juros compensatórios, as partes poderão debater a eventual incidência cumulativa ou não de juros compensatórios (artigo 404, parágrafo único, do Código Civil) na fase de liquidação de sentença, caso assim entendam pertinente.

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 27.04.2021 (disponibilizada em 26.04.2021), na forma do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª Região.

BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

30/03/2021há 7 meses

Secretaria da Primeira Turma

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Virtual da 1ª Turma com início à 0h do dia 13.04.2021, e término às 23h59 do dia 15.04.2021.

Sessão telepresencial: dia 19.04.2021, às 14h.

Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária da Primeira Turma, de relatoria do Exmo.

Desembargador Emerson José Alves Lage:

Sessão virtual: início à 0h do dia 13.04.2021 e término às 23h59 do dia 15.04.2021.

Sessão telepresencial: dia 19.04.2021, às 14h.

Inscrições para sustentação oral poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal

https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/inscricao-para-sustentacaooral e encaminhadas até o dia 14.04.2021.

Para acessar o formulário, basta passar o cursor na aba superior "Serviços", clicar em "Inscrição para Sustentação Oral" e preenchêlo com os dados solicitados. Após o envio ao órgão julgador selecionado, será enviado automaticamente, no e-mail cadastrado, o comprovante da inscrição.

Será enviado o link para acesso do advogado à sala de reunião. Em caso de não recebimento, favor entrar em contato com a Secretaria da 1ª Turma pelo telefone 3228-7219 ou pelo e-mail turma1@trt3.jus.br.

LINK PARA ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL DA PRIMEIRA TURMA:

Entrar na reunião Zoom

https://trt3-jus-br.zoom.us/j/6894184948 ou

https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.turma1

ID da reunião: 689 418 4948

Localizar seu número local: https://trt3-jus-br.zoom.us/u/kejxz9ruTw

Memoriais deverão conter o nome do Relator e a data da Sessão a que se referem e deverão ser encaminhados, por e-mail, aos gabinetes do relator e demais votantes, a saber:

Relator: Desembargador Emerson José Alves Lage: gab10@trt3.jus.br

2ª votante: Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto: gab29@trt3.jus.br

3ª votante: Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini: gab1@trt3.jus.br

03/06/2020ano passado

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº ROT-0011086-81.2019.5.03.0037

Relator Márcio Toledo Gonçalves

RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG)

RECORRIDO RIZZA RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI(OAB: 126369/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Gabinete de Desembargador n. 10

Recurso Ordinário Trabalhista0011086-81.2019.5.03.0037

RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

RECORRIDO: RIZZA RODRIGUES MOREIRA

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Súmula 450 do TST.

DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 04.06.2020 (disponibilizada em 03.06.2020).

BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2020.

JOCELIA CAETANO CHAVES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Data de tramitação
03/09/2019 a 17/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Rizza Rodrigues Moreira
Polo ativo (principal)
Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti
Advogado envolvido • OAB 126369/MG
Parte ré
Alex Santana de Novais
Advogado envolvido • OAB 64101/MG