Processo Nº 0605025-46.2018.6.13.0000

TRE-MG
Prestação de Contas
O processo teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Claudia Aparecida Coimbra Alves.
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Andamento processual

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14/04/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/03/2020ano passado

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Acórdãos, Despachos e Decisões do Pje

Despacho

DESPACHO

Vistos, etc.

Diante de manifestação da candidata, ID 8488945, abra-se vista ao setor técnico desta Casa, para que se manifeste acerca do recolhimento efetuado, ID 8488995, e proceda às anotações de estilo.

Em seguida, vista àd. Procuradoria Regional Eleitoral.

Após, novamente conclusos.

P. R. I.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.

Juiz Nicolau Lupianhes

Relator

Processo 0604051-09.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

AGRAVO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0604051-09.2018.6.13.0000 - BELO HORIZONTE AGRAVANTE: VANDA XAVIER SILVA ADVOGADO: DR. JÚLIO CÉZAR DA SILVA - OAB/MG077014 ADVOGADO: DR. LAURO CÉSAR DA SILVA - OAB/MG141650 AGRAVADA: JUSTIÇA ELEITORAL

ACÓRDÃO

Agravo Interno. Prestação de contas. Candidato. Campanha Eleitoral. Eleições 2018.

Inadequação da via eleita. Decisão colegiada. Não cabimento de agravo interno. Art. 1.021, do CPC.

Ilegitimidade recursal. O advogado da parte não éparte legítima para recorrer.

Agravo não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, àunanimidade, em não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.

Juiz Marcelo Bueno

Relator

Processo 0605025-46.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

AGRAVO REGIMENTAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0605025-46.2018.6.13.0000 –BELO HORIZONTE

RELATOR: JUIZ MARCELO BUENO AGRAVANTE: DENIS LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR. DANIEL RIBEIRO REZENDE - OAB/MG105475

AGRAVADA: JUSTIÇA ELEITORAL

ACÓRDÃO

Agravo interno. Prestação de contas. Candidato a Deputado Estadual. Eleições 2018. Contas desaprovadas. Doações irregulares. Nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017, as doações financeiras de valor igual ou superior a R$1.064,10 somente poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.

Houve inconsistência grave nas contas de campanha, analisadas na decisão monocrática, o que denota infração grave, já que não épossível a identificação da origem dos recursos recebidos pelo candidato. Determinação de devolução de valor mantida.

Agravo a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.

Juiz Marcelo Bueno

Relator

Alba Valéria Costa Jorge, Seção de Publicação

26/11/2019há 2 anos

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cri - Despachos e Decisões do Pje

Despacho

DESPACHO

Retifique-se a autuação para constar o PODEMOS - PODE - ex PTN - como requerente.

Em seguida, intime-se o PODEMOS para manifestação sobre as questões apontadas no relatório de ID 7239645, bem como apresente os documentos solicitados e os esclarecimentos necessários ou, ainda, sane as falhas relacionadas, no prazo de 30 dias, conforme arts. 35, §3º, e 65, §1º, da Resolução TSE 23.546/2017. Ressalte-se que todos os documentos deverão ser enviados observando-se a ordem dos itens e subitens da diligência (ID 7239645).

P.I.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2019

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0605025-46.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

11/09/2019há 2 anos

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cri - Seção de Cont.de Feitos e Atos Processuais

Atos Processuais do Pje

Despacho

Processo 0605025-46.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS E ATOS PROCESSUAIS

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cri - Seção de Cont.de Feitos e Atos Processuais

Atos Processuais do Pje

Despacho

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0605025-46.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)MARCELO VAZ BUENO

REQUERENTE: DENIS LUIZ DE ABREU Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019

TERMO DE INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 72, §1º, c/c art. 101, da Resolução nº 23.553/2017/TSE, a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRI INTIMA V. Sa, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias, cumprir as diligências apontadas no parecer técnico, sob pena de preclusão. HUDSON RESENDE DE OLIVEIRA Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais -SEFAP.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Natureza
Prestação de Contas
Início do Processo
2018
Partes envolvidas