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24 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.05.0001

Petição - Ação Inventário e Partilha

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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Processo n.: 0000000-00.0000.0.00.0000

Petição de manifestação

NomeSBOA DE MIRANDA E OUTROS, já devidamente qualificados como herdeiros, por intermédio de seus

advogados, mediante procuração anexada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se

acerca do resultado da pesquisa BACENJUD de fls. 54/55, com base nos fatos e no direito a seguir expostos:

1. Inicialmente, cumpre registrar que o patrimônio da falecida reporta-se: a saldo em conta bancária, no valor atualizado até 18.12.2019, de R$ 00.000,00e um IMÓVEL sito na 1a EndereçoCEP 00000-000, Salvador/BA, avaliado em R$ 00.000,00.

2. Considerando que, se aplica, sub judice , a SUCESSÃO COLATERAL, haja vista que a falecida não deixou herdeiros diretos nem necessários, restou tão somente na cadeia sucessória: a irmã NomeDE QUEIROZ e três sobrinhos (filhos do irmão já faleceu), todos maiores e capazes, os quais serão chamados a suceder, consoante o disposto no art. 1839, 1853 e 1854 do CC/02.

3. Os Requerentes (NomeSBOA DE MIRANDA; NomeSBOA DE MIRANDA e Nome), chamados à sucessão na qualidade de representantes de seu pai (irmão da falecida) herdarão 50% (cinquenta por cento) do patrimônio deixado pela de cujos , sendo os outros 50% (cinquenta por cento) pertencentes a irmã NomeDE QUEIROZ.

4. Ademais, informa que os Requerentes custearam, até o presente momento, e continuam arcando, com todas as despesas atinentes aos bens do espólio, tais como: velório da sua tia falecida, contas de energia elétrica, contas de água, pequenas reformas para manutenção e conservação do bem imóvel, dentre outros custos que advierem no decorrer deste processo.

5. Portanto, conforme comprovantes de pagamentos anexados aos autos, houve um custo total com o funeral de R$ 00.000,00, correspondente aos valores de: R$ 00.000,00- despesa com aluguel da capela; taxa de abertura do jazigo e de taxa de sepultamento e R$ 00.000,00- serviço de funerária.

6. Destarte, requer a expedição de alvará judicial em nome de Dra. Nome, 00.000 OAB/UF, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da sucessão, acrescido do valor de R$ 00.000,00, referente às despesas efetuadas com o funeral, adimplidas na data de 17.07.2017.

7. Por fim, requer que os presentes autos sejam retificados como segredo de justiça.

Nesses termos, pede deferimento.

Salvador, 04 de fevereiro de 2020.

Nome

OABA/BA 24.618

(assinado eletronicamente)