Processo nº 5061367-04.2019.4.02.5101

Arp Med S.A. x União - Fazenda Nacional

O processo possui 5 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas ARP MED S.A., ARP MED Servicos e Comercio de Produtos Medicos LTDA, Tatiana Costa Alves Freu, União - Fazenda Nacional.

Andamento processual

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11/09/2020mês passado

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

BOLETIM: 2020501750

Apelação Cível Nº 5061367-04.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): LUIZ ANTONIO SOARES

APELANTE: ARP MED S.A.

ADVOGADO: RJ162589 - TATIANA COSTA ALVES FREU

APELANTE: ARP MED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

ADVOGADO: RJ162589 - TATIANA COSTA ALVES FREU

APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA

NACIONAL - Rio de Janeiro

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

ATO ORDINATÓRIO

Certifico que estes autos estão localizados na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao (s) Recorrido (s) APELADO: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL para, querendo, dentro do prazo legal,

apresentar suas CONTRARRAZÕES ao (s) Recurso (s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto (s) pela parte APELANTE: ARP MED S.A. e ARP MED SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (evento 54), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).

23/07/2020há 3 meses
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14/07/2020há 3 meses
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13/07/2020há 3 meses
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01/06/2020há 5 meses
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
22/05/2020há 5 meses
CONTRARRAZÕES
21/05/2020há 5 meses
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
19/05/2020há 5 meses
Intimação Eletrônica - Confirmada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
06/09/2019 a 11/09/2020
Natureza
MANDADO DE SEGURANÇA
Assunto
PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
Juiz
Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
ARP MED S.A.
Impetrante
Tatiana Costa Alves Freu
Advogado envolvido • OAB 162589/RJ