Processo nº 1006320-44.2019.8.26.0047

Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas LTDA x Marcos Aurelio Guadanhim ME

TJSP · Foro de Assis, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/11/2021há 17 dias
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14/10/2021há 2 meses
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29/09/2021há 2 meses
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19/07/2021há 5 meses
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09/06/2021há 6 meses
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23/04/2021há 7 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/04/2021

Apelação Cível 1352

1006320-44.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; PAULO AYROSA; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006320-44.2019.8.26.0047; Compra e Venda; Apelante: Marcos Aurelio Guadanhin Me; Advogado: Gustavo Gomes Silva (OAB: 389617/SP); Apelado: Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas LTDA; Advogado: Rafael Antonio Deval (OAB: 238220/SP); Advogada: Rosa Maria Trevizan (OAB: 86689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

16/04/2021há 8 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/04/2021

1006320-44.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006320-44.2019.8.26.0047; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Marcos Aurelio Guadanhin Me; Advogado: Gustavo Gomes Silva (OAB: 389617/SP); Apelado: Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas Ltda; Advogado: Rafael Antonio Deval (OAB: 238220/SP); Advogada: Rosa Maria Trevizan (OAB: 86689/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

18/03/2021há 9 meses

Assis

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LUCARELLI TUCUNDUVA VARRASCHIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0170/2021

Processo 1006320-44.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas LTDA - Marcos Aurelio Guadanhim ME - Considerando o quanto estabelece o § 3º, Art. 1.010 do CPC o juízo de admissibilidade do recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 508/519) será feito oportunamente pela Superior Instância. Vista à apelada/autora para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, Art. 1.010 do CPC). Com ou sem apresentação de contrarrazões, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado. Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do § 1º do Art. 1.275 do CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita. Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do § 6º do art. 1093 da NSCGJ, certificando nos autos. Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos. No caso da existência de mídia deverá ser observado o quanto estabelece o COMUNICADO CG nº 1106/2016 e artigos 102, 150, 152 e 1275, §s 3º e 4º CNSCGJ, bem como deverá o apelante recolher a taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, caso a parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita. Atente-se a serventia. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/ SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)

01/02/2021há 10 meses

Assis

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LUCARELLI TUCUNDUVA VARRASCHIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0023/2021

Processo 1006320-44.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas Ltda - Marcos Aurelio Guadanhim ME - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, formulado pela autora, e, por consequência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 132.510,61 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e dez reais e sessenta e um centavos) à empresa autora, valor este relativo à diferença entre a apuração dos adiantamentos feitos pelo requerente (fls. 21), com a apuração da mercadoria entregue pelo requerido (fls. 14/20) e as diferenças de valores das notas fiscais (fls. 24): (R$ 399.220,45 + R$ 53,86 - R$ 266.763,70 = R$ 132.510,61). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do último pagamento a título de adiantamento (fls. 313) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. O cumprimento de sentença se dará através de simples cálculo aritmético. Em razão da sucumbência, na maior parte, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes últimos em 10% do valor da condenação. Observe-se, contudo, que a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita, de modo que a cobrança permanecer suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, arcará a requerida-reconvinte com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais resultantes da reconvenção, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à reconvenção observando-se, contudo, a gratuidade processual da parte requerida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)

05/11/2020ano passado

Assis

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LUCARELLI TUCUNDUVA VARRASCHIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0842/2020

Processo 1006320-44.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Incofap Indústria e Comércio de Farinhas de Penas LTDA - Marcos Aurelio Guadanhim ME - Pelo MM. Juiz foi deliberado: “Declaro encerrada a instrução. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de memoriais, conforme pleiteado pelas partes. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura dos presentes, conforme Artigo 1269, do Provimento nº 21/2014”. Nada Mais. Eu, Renan Moreira Candeloro, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)

Documentos anexos
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Recibo de Pagamento (Di....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Rol de Testemunha - Pág....pdf
Documento 7 - Página 416.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
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