Processo n. 0021851-18.2019.8.26.0071 do TJSP

O Processo Nº 0021851-18.2019.8.26.0071 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernando de Oliveira Campos Filho, Idomeu Alves de Oliveira Junior, Maria M.m, Prefeitura Municipal de Bauru.

Andamento processual

18/02/2020mês passado

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0045/2020

Processo 0021851-18.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Maria M.m. Sander Limpeza - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

09/01/2020há 3 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0002/2020

Processo 0021851-18.2019.8.26.0071 (processo principal 1013772-33.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Maria M.m. Sander Limpeza - Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Considerando a certidão de fls. 82 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 48/78, atualizado até setembro/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria nº 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Após, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

(OAB 122767/SP)

12/09/2019há 7 meses

Bauru

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Relação Nº 0175/2019

Processo 0021851-18.2019.8.26.0071 (processo principal 1013772-33.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Maria M.m. Sander Limpeza - Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP
Início do Processo
2019