Processo n. 0700378-43.2019.8.02.0057 do TJAL

Processo de Janailde Monteiro Soares Sampaio X Telemar Norte Leste S/a possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Janailde Monteiro Soares Sampaio, Mozart Costa Duarte, Telemar Norte Leste S/A.

Andamento processual

15/04/2020há 2 meses
Transitado em Julgado
Certidão Certifico que, a Sentença de fls. 24 transitou em julgado, sem interposição de recurso. O referido é verdade, dou fé.
Arquivado Definitivamente
Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 07/2019 que, inexistem custas processuais a recolher. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé.
21/02/2020há 3 meses
Ato Publicado Relação :0067/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2534
Publicado
Certidão Genérico
Ato Publicado Relação :0068/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2534
Registro de Sentença

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0068/2020

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL) - Processo 0700378-43.2019.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Janailde Monteiro Soares Sampaio - SENTENÇA Homologo o pedido de desistência encetado pela autora, pelo que, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte demandada, eis que sua citação não se conformou. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2020

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL) - Processo 0700378-43.2019.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Janailde Monteiro Soares Sampaio - SENTENÇA Homologo o pedido de desistência encetado pela autora, pelo que, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte demandada, eis que sua citação não se conformou. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito

19/02/2020há 3 meses
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0068/2020 Teor do ato: SENTENÇA Homologo o pedido de desistência encetado pela autora, pelo que, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte demandada, eis que sua citação não se conformou. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito Advogados(s): Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL)
Juntada de Documento
Extinto o processo por desistência SENTENÇA Homologo o pedido de desistência encetado pela autora, pelo que, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte demandada, eis que sua citação não se conformou. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
Encaminhado ao DJ Eletrônico Relação: 0067/2020 Teor do ato: SENTENÇA Homologo o pedido de desistência encetado pela autora, pelo que, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte demandada, eis que sua citação não se conformou. Sem custas, dada a gratuidade subjacente ao feito. Após o cumprimento das cautelas de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com todas as baixas. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito Advogados(s): Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL)
27/09/2019há 8 meses
Juntada de AR - Não Cumprido Em 27 de setembro de 2019 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR072497094TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0700378-43.2019.8.02.0057-0001, emitido para Telemar Norte Leste S/A. Usuário:
25/09/2019há 8 meses
Juntada de Documento
12/09/2019há 9 meses
Ato Publicado Relação :0440/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2424

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Viçosa

Vara do Único Ofício de Viçosa

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA

JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA MONT’ALVERNE JUCÁ SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAMON AURELIANO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2019

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL) - Processo 0700378-43.2019.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Janailde Monteiro Soares Sampaio - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela proposta por Janailde Monteiro Soares Sampaio em face de Telemar Norte Leste S/A - OI, ambos já qualificados na exordial. Aduz a parte autora, em síntese, que é cliente da demandada, mas era usuária do telefone fixo sob o número (82) 3283-2008. Contudo, no ano de 2017 a autora mudou de endereço, tendo a empresa-ré efetuada a instalação da linha telefônica em sua nova residência, desta vez com outro número, qual seja (82) 3283-1875. Afirmou ainda que, as faturas do telefone fixo está sendo cobrada com o antigo número (82) 3283-2008. Deste modo, requereu em sede de liminar, que o demandado seja compelido a não proceder a inclusão do seu no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, ou, se já incluiu, seja compelido a retirar o seu nome, pugnando, ainda, pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova, bem como a condenação da reclamada à titulo de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Trouxe documentos às fls. 04/14. É o breve relatório. Decido. Segundo inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justiça prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise dos autos, não considero presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que a autora afirma que a instalação equivocada da linha telefônica ocorreu em 13 de julho de 2017; ao passo que a presente demanda foi proposta apenas em 07 de julho de 2019; ou seja, aproximadamente dois anos após o suposto ato ilícito da empresa-ré. Desta feita, verifica-se que a suposta lesão não é contemporânea à presente demanda, tendo inclusive o demandante deixado transcorrer considerável prazo antes de buscar a reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de concessão de tutela jurisdicional antecipada. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória da autora, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade da inclusão daquele no rol dos inadimplentes. Cite-se a parte ré, por via postal, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual designo para o dia 12/02/2020, às 10:30 horas. Deverá constar no mandado de citação a advertência à parte ré de que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte autora por meio do seu advogado constituído nos autos, advertindo-a que sua ausência à audiência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Em razão do que dispõe o art. 54, parágrafo único, da referida lei, pelo que relego ao juízo de segunda instância, se for o caso, a apreciação de eventual pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/09/2019há 9 meses
Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível) Data: 12/02/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Messias, AL
Data de tramitação
07/07/2019 a 15/04/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral
Juiz
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra
Início do Processo
2019
Partes envolvidas