Processo Nº 4000782-87.2019.8.04.0000

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Jorgeney Costa da Silva, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Ministério Público do Estado do Amazonas, Paulo Victor Pereira Barros.

Andamento processual

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08/10/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Conclusão de Acórdãos

Processo: 4000782-87.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível, Vara de Origem do Processo Não informado

Impetrante: Jorgeney Costa da Silva

Advogado: Paulo Victor Pereira Barros (OAB: 13050/AM)

Impetrado: Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da Policia Militar do Amazonas

Impetrado: Governador do Estado do Amazonas

Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge Intssado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Criminal

Presidente: Wellington José de Araújo. Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. RETROATIVIDADE. QUADRO DE ACESSO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SEGURANÇA DENEGADA.1. Em se tratando de Mandado de Segurança em que se busca a promoção de policial militar à graduação de 2º Tenente QOAPM, para fins de análise do mérito, faz-se necessária a juntada das provas pré-constituídas, sob pena de extinção do writ.2. Falhou o impetrante em comprovar a respectiva inclusão no Quadro de Acesso, o que afasta a possibilidade de análise da demanda meritória.3. Segurança denegada, em consonância com o Ministério Público.. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu acolher o parecer ministerial e denegar a segurança.”. Sessão: 01 de outubro de 2019.

Secretaria do (a) Tribunal Pleno , em Manaus, 7 de outubro de 2019.

13/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamento Designado

De ordem do Presidente da Egrégia Tribunal Pleno, Exmo(a). Des(a) Yedo Simões de Oliveira, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos:

Mandado de Segurança Cível nº 4000782-87.2019.8.04.0000, de Vara de Origem do Processo Não informado

Impetrante: Jorgeney Costa da Silva

Advogado: Paulo Victor Pereira Barros (OAB: 13050/AM)

Impetrado: Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da Policia Militar do Amazonas

Impetrado: Governador do Estado do Amazonas

Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge Intssado: Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Criminal

Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Revisor: Revisor do processo Não informado

Secretaria do (a) Tribunal Pleno, em Manaus, 12 de setembro de 2019.

22/02/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção I

Distribuição

2º Grau

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:

Processo: 4000782-87.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Câmara: Tribunal Pleno. Distribuição: Sorteio - 21/02/2019

Impetrante: Jorgeney Costa da Silva

Advogado: Paulo Victor Pereira Barros (OAB: 13050/AM)

Impetrado: Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da Policia Militar do Amazonas

Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Início do Processo
2019