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21 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.24.0002

Documentos diversos - TRT24 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Disp - Seguranca e Vigilancia e Luger Vigilancia Patrimonial

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Nome

Advogada

EXMO SR DR JUIZ DA MM 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - MS.

REF. PROCESSO: 0000000-00.0000.0.00.0000.

LUGERVIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.: 00.000.000/0000-00, (baixada perante a Policia Federal em 2008) , nos autos de Reclamação Trabalhista contra si promovida por Nome DA SILVA , autos em epígrafe, vem, RESPEITOSAMENTE, perante V.Exa., por sua procuradora que ao final assina, CONTESTAR, como de fato contesta a mesma, para o que passa à expor e requerer o que se segue:

DA RECLAMATÓRIA

Alega o Autor admissão na Reclamada em data de 01 de AGOSTO de 2017, laborando nas funções de GESTOR

Nome

Advogada

COMERCIAL, com anotação em CTPS, alegando ultimo salário de R$ 00.000,00.

Pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho sob argumento de não cumprimento das obrigações contratuais na forma do pedido, tendo deixado de prestar serviços em 31/10//2018.

Requer a inclusão da segunda ré no polo passivo da lide.

Em razão do pedido de rescisão indireta pleiteia as verbas rescisórias próprias, assim como, saldo salarial, aviso prévio indenizado, 13° salário, férias vencidas e proporcionais +1/3, FGTS + 40%.

Requer a retificação da CTPS para constar anotado salário de R$ 00.000,00 e data de baixa 31/10/2018.

Alega que, apesar de ter seu salário de registro de R$ 00.000,00, percebia mais o valor de R$ 00.000,00, "por fora", pretendendo a inclusão do referido valor na remuneração para efeitos reflexos nas demais verbas.

Pleiteia o pagamento do salário do mês de outubro de 2018 .

Que laborava de segunda à quinta das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h45 e às sextas das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

Alega diferenças em recolhimentos fundiários, requerendo-os, sobre o valor da remuneração e da multa de 40%.

Pleiteia a aplicação da multa prevista em CCT sob alegação de atraso salarial, assim como multa pelo atraso na entrega de vale refeição.

Pretende a condenação da ré em danos morais.

Requer a condenação da ré em honorários advocatícios.

Nome

Advogada

Reclama as parcelas constantes de f., dando à causa o valor de R$ 00.000,00.

DA CONTESTAÇÃO

DA SUCESSÃO DE EMPRESAS

A primeira reclamada informa que sucedeu a segunda (LUGER VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA) em 01.09.2009, sendo que a terceira reclamada inclusive encontra-se desde então com suas atividades encerradas, tendo sido cancelada sua autorização para funcionamento pela Policia Federal, conforme documento em anexo, (Publicação 27/01/2011 DOU) razão pela qual, requer sua exclusão do polo passivo com a concordância da primeira reclamada.

Ademais, o autor foi contratado pela primeira reclamada OITO anos após seu encerramento, não se justificando sua permanência no polo passivo.

PRELIMINAR DE APLICABILIDADE DO DIREITO MATERIAL E INTERTEMPORAL - LEI 13.468/2017.

Pretende o autor a não aplicação dos efeitos da Lei 13.467/2017 no que diz respeito à condenação em honorários de sucumbência.

Não há se falar em gratuidade da justiça quando se visa apenas e tão somente livrar o autor de eventual condenação sob honorários sucumbenciais e bem assim tem entendido o Egrégio Tribunal do Trabalho da 24a Região, vejamos:

Nome

Advogada

(...)

TRT24a - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIAO Subsecretaria da 2a Turma

PAG 2099

Acordao

Processo N° RORSum-00000-00 2018 5 24 0007

Relator Nome

OMISSAO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, §§

1°, 2°, 3°, 4° E 5° DA CLT, INTRODUZIDOS PELA LEI 13 467/2017 O autor pede que seja declarada a inconstitucionalidade do 791-A, §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° da CLT, introduzidos pela lei 13 467/2017, sob o fundamento de que Pois caracterizam cerceamento ao direito indeclinavel de acesso ao Poder Judiciario, inserido no artigo 5°, XXXV da CF, para que o Obreiro nao seja condenado ao

pagamento das custas e dos honorarios de advogado em caso de eventual sucumbencia do Reclamante

Passo a analise

No sistema juridico brasileiro, o orgao judiciario de primeira ou segunda instancia podera, atraves do controle difuso de

constitucionalidade, pode rejeitar a aplicacao de norma, entendendo que no caso concreto ela se revela inconstitucional

No caso, trata-se de dispositivo inserido pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13 467/2017), que disciplinou, entre as inumeras inovacoes, o pagamento dos honorarios sucumbenciais no art 791- A, nos seguintes termos:

Art 791-A Ao advogado, ainda que atue em causa propria, serao devidos honorarios de sucumbencia, fixados entre o minimo de 5% (cinco por cento) e o maximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidacao da sentenca, do proveito economico obtido ou, nao sendo possivel mensura-lo, sobre o valor atualizado da causa § 1° Os honorarios sao devidos tambem nas acoes contra a Fazenda Publica e nas acoes em que a parte estiver assistida ou substituida pelo sindicato de sua categoria

§ 2° Ao fixar os honorarios, o juizo observara:

I - o grau de zelo do profissional;

II - o lugar de prestacao do servico;

III - a natureza e a importancia da causa;

IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servico

§ 3° Na hipotese de procedencia parcial, o juizo arbitrara honorarios de sucumbencia reciproca, vedada a compensacao entre os honorarios

§ 4° Vencido o beneficiario da justica gratuita, desde que nao tenha obtido em juizo, ainda que em outro processo, creditos capazes de suportar a despesa, as obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade e somente

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Nome

Advogada

poderao ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao transito em julgado da decisao que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situacao de insuficiencia de recursos que justificou a concessao de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigacoes do beneficiario

§ 5° Sao devidos honorarios de sucumbencia na reconvencao Inicialmente, convem esclarecer, com base nas disposicoes da causa de pedir da inicial, que a declaracao de inconstitucionalidade do artigo em referencia e dos seus paragrafos visa, tao somente, a nao-condenacao do autor em pagamento de honorarios

advocaticios sucumbenciais, por ser beneficiario da justica gratuita Essa conclusao decorre tambem do pedido subsidiario feito por ele na exordial: Em nao sendo esse o entendimento (de

inconstitucionalidade do artigo em referencia), o que nao se espera, mas se admite em atencao ao principio da eventualidade, como pedido subsidiario, caso haja a condenacao o Reclamante em honorarios sucumbenciais, pede que nao haja do abatimento em suas verbas alimentares deste processo, com suspensao da cobranca, regramento proprio

No caso, resta examinar a inconstitucionalidade do Art 791-A da CLT e paragrafos sob o prisma da justica gratuita e acesso a justica Examinando o teor do §4° desse artigo, depreende-se que, caso o beneficiario da justica gratuita seja vencido, total ou parcialmente, na reclamacao trabalhista, a obrigacao ao pagamento dos

honorarios sucumbenciais fica condicionado a existencia de creditos suficientes obtidos no processo ou se, nos dois anos subsequentes ao transito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situacao do devedor que justificou a gratuidade concedida

Observa-se, assim, que o novo artigo 791-A da CLT estipula o pagamento de honorarios sucumbenciais ao beneficiario da justica gratuita somente na hipotese haver possibilidade financeira de arcar com a obrigacao pelo beneficiario, e nao em qualquer circunstancia Reputo que o artigo em debate de modo algum afasta o acesso do trabalhador ao Poder Judiciario, apenas visa a desencorajar

pedidos abusivos e aventureiros, desprovidos de fundamentos aceitaveis, que tanto avolumam a Justica do Trabalho e, de modo reflexo, retardam a solucao das reclamacoes legitimas e elevam os gastos publicos

Ademais, o artigo 791-A, introduzido pela Lei 13 467/2017, goza de presuncao de constitucionalidade, ante a previa analise procedida nas Casas do Congresso Nacional e pelo Chefe do Poder Executivo Federal durante o processo legislativo Por oportuno, transcrevo o elucidativo trecho da decisao advinda do TRT da 2a Regiao acerca desse aspecto do tema, in verbis:

( )

Nao bastando isso, presume-se a constitucionalidade formal da alteracao promovida pela Lei n° 13 467/2017 na parte que introduziu o artigo 791-A e seus paragrafos pois vigora no Direito

Constitucional o principio da presuncao de constitucionalidade das leis a atos normativos Isso porque tanto nas Casas Legislativas quanto no Poder Executivo os projetos de lei submetem-se a um controle de constitucionalidade preventivo durante o processo constitucional O art 58 da CF preve no Congresso Nacional e em suas Casas a criacao de comissoes constituidas na forma do

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respectivo regimento interno ou do ato de que resultar sua criacao e com as atribuicoes neles previstas O inciso III do art 32 do

Regimento Interno da Camara dos Deputados criou a Comissao de Constituicao e Justica e de Redacao, enquanto que o art 101 do Regimento Interno do Senado criou a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania no ambito daquela Casa Legislativa com

competencia para opinar sobre a constitucionalidade das materias que lhe forem submetidas Essa hipotese de controle tambem pode ser exercida pelo plenario da Casa Legislativa durante a votacao Cabe ao Chefe do Poder Executivo Federal exercer o veto juridico do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional se entende-lo inconstitucional, conforme §1° do art 66 da CF

( )

(TRT-2 10003975220185020318 SP, Relator: PAULO KIM

BARBOSA, 12a Turma - Cadeira 1, Data da Publicacao: 21/02/2019)

Nao se vislumbra, outrossim, que o novo artigo 791-A da CLT impoe restricoes a garantia constitucional de gratuidade da Justica,

porquanto tal norma legal nem mesmo trata de desse tema

(gratuidade da Justica) Salienta-se que o beneficio da gratuidade foi mantido pela Reforma Trabalhista, no artigo 790 da CLT, para os que comprovarem insuficiencia de recursos e, inclusive, esta garantido na Constituicao Federal no artigo 134, que disciplina acerca da Defensoria Publica

Nao verifico, portanto, que o artigo 791-A da CLT, e paragrafos, afasta o direito a gratuidade da justica aos necessitados ou

restringe o direito ao acesso a justica, bem como ofende a qualquer principio constitucional ou contraria algum o objetivo da Republica Federativa do Brasil

Destarte, rejeito a arguicao de inconstitucionalidade do artigo 791-A da CLT, nos termos da fundamentacao

Nego provimento ao recurso

ACORDAO

Participaram deste julgamento:

Desembargador Nome (Presidente da 2a Turma);

Desembargador Francisco das C Lima Filho; e

Juiz Convocado Leonardo Ely

Presente tambem o representante do Ministerio Publico do

Trabalho

ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egregia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigesima Quarta Regiao, conhecer dos embargos de declaracao do autor; e no merito, acolhe-los para sanar omissao; e, no merito do recurso ordinario, negar provimento ao recurso do autor quanto ao pedido de declaracao de inconstitucionalidade do § 2° do art 844 da CLT e do artigo 791-A, e §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° da CLT, introduzidos pela lei 13 467/2017, nos termos do voto do Desembargador Joao de Deus Gomes de Souza (relator)

Campo Grande, MS, 18 de setembro de 2019

JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Desembargador Federal do Trabalho

Relator

VOTOS G.N .

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Nome

Advogada

Pelo exposto, a reclamada rechaça os argumentos do autor, requerendo a aplicabilidade da Lei e seus efeitos, com base no princípio do isolamento dos atos processuais, havendo que se considerar a data da propositura da ação para todos os efeitos legais.

DA ADMISSÃO

O autor foi admitido pela primeira reclamada, em 01/08/2017, com anotações em sua CTPS, os salários percebidos pelo Autor são aqueles constantes dos Recibos em anexo, devendo, seus valores merecerem observação para todos os fins de Direito, sempre laborou nas funções de GERENTE COMERCIAL.

DOS SALÁRIOS DO AUTOR - "POR FORA"

O autor alega que percebia salário declarado em carteira de R$ 00.000,00 e mais R$ 00.000,00 pagos "por fora", pretendendo sua inclusão na remuneração paga pagamento das diferenças reflexas.

A reclamada por sua vez rechaça a alegação do autor quanto ao pagamento por fora não tendo o mesmo demonstrado suas alegações.

O autor percebia salário de R$ 00.000,00, como consta dos holerites, nada mais, assim indevidas diferenças reflexas sobre as demais verbas, não havendo se falar em retificação da CTPS.

Nome

Advogada

DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA SEGUNDA RECLAMADA

Pretende o autor a condenação da segunda reclamada de forma solidária sob argumento de que tenha sucedido a primeira reclamada.

Não pode prosperar as pretensões por desprovidas de qualquer fundamento legal senão vejamos

Em primeiro lugar cumpre esclarecer que, ao contrario do que alega o autor, foi a primeira reclamada quem sucedeu a terceira reclamada, em setembro de 2009 e o fez obedecendo todos os parâmetros legais, inclusive aos empregados que à época prestavam serviços para a terceira ré, tiveram a refedida anotação em CTPS acerca da sucessão.

Não obstante isso, não foi o caso do autor que foi admitido cerca de OITO anos após o fechamento e sucessão da terceira ré pela primeira.

O autor pretende a inclusão da reclamada no polo passivo sem, contudo ter fundamentado o pedido à luz do direito, não tendo trazido aos autos qualquer fundamentação ao seu pedido a justificar a inclusão no polo passivo da presente reclamação trabalhista.

A terceira reclamada trata-se de empresa cuja baixa foi realizada pelo Policia Federal em setembro de 2009, ou seja, OITO anos antes de o autor sequer ter sido admitido pela primeira ré.

E neste sentido o artigo 2° da CLT em seu § 3° trouxe importante alteração ao definir que a simples identidade de sócios por si só não são elementos suficientes a caracterizar Grupo Econômico, sendo necessário a demonstração inequívoca de "integração e comunhão de interesses" vejamos:

(...)

Nome

Advogada

Art. 2° Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

§ 1° Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2° Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra,ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ​ ​ ​ (Red.

L. 13.467/17).

§ 3° Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo,a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interessese a atuação conjunta das

empresas dele integrantes ​ ​ (Red. L. 13.467/17).G.N.

No caso sob exame o autor em momento nenhum demonstrou a existência de interesses integrados ou mesmo a comunhão de interesses tendo se limitado a requerer a responsabilidade solidária da terceira reclamada sem qualquer fundame ntação.

Por todo o exposto se requer a improcedência do pedido neste tópico, com a extinção do processo quanto à segunda reclamada, bem como, sua exclusão do polo passivo.

Outrossim, e apenas por cautela, a ré esclarece que ​ a empresa DISP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA apresentou defesa de mérito, que esta defesa apresentada então, na forma do inciso I, do parágrafo 4o (quanto) do art.844, da CLT, aproveita à ré LUGER VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

A ré pleiteia a condenação do autor em honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo MM juiz.

Nome

Advogada

REQUERENDO

Pelos fatos e fundamentos supra expostos seja a presente Reclamação Trabalhista JULGADA INTEIRAMENTE IMPROCEDENTE, coma conseqüente condenação do Reclamante nas custas e demais despesas processuais e honorários sucumbênciais;

Em caso de uma improvável condenação, seja determinada a COMPENSAÇÃO de valores comprovadamente pagos, notadamente horas extras e reflexos em RSR, tudo de conformidade com o estabelecido pelo Art.767/CLT;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal do Reclamante, desde já e expressamente requerido, pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, periciais, etc.

Termos em que

Pede deferimento

Campo Grande, 04 de outubro de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF