Processo nº 1039250-80.2019.8.26.0576

Alexandre José de Oliveira x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de São José do Rio Preto, em 12 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Alexandre José de Oliveira, Aline Iunes Antônio Pacheco, Altamir Nogueira Barizom, Ana Lucia Gomes Bragato e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/06/2021há 3 meses
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21/06/2021há 3 meses
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07/04/2021há 6 meses
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06/04/2021há 6 meses
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12/03/2021há 6 meses
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11/03/2021há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos 0017872-93.2005.8.26.0053 tramitados perante a 13a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que reconheceu a utilização de verbas não transitórias e perenes na base de cálculo dos quinquênios. A respeito, observando os pedidos, o nobre advogado postula pela habilitação nos autos a indicar que renuncia ao foro de domicílio para ter o cumprimento de sentença na 13 VFP da capital (fls.12). Posto isto, aferindo que seja a intenção somente do apostilamento do direito a cada uma das autoras individualmente e não cobrança de valores em atraso na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC, determino o encaminhamento dos autos à 13VFP para execução da sentença da ação coletiva com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Juliana Estulano Vieira (OAB 391078/SP), Beatriz Amorim Bertacini (OAB 398392/SP)
Declarada incompetência Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos 0017872-93.2005.8.26.0053 tramitados perante a 13a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que reconheceu a utilização de verbas não transitórias e perenes na base de cálculo dos quinquênios. A respeito, observando os pedidos, o nobre advogado postula pela habilitação nos autos a indicar que renuncia ao foro de domicílio para ter o cumprimento de sentença na 13 VFP da capital (fls.12). Posto isto, aferindo que seja a intenção somente do apostilamento do direito a cada uma das autoras individualmente e não cobrança de valores em atraso na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC, determino o encaminhamento dos autos à 13VFP para execução da sentença da ação coletiva com nossas homenagens. Int.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021há 7 meses
Conclusos para Decisão
04/03/2021há 7 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70085258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 10:44
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
12/09/2019 a 23/06/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Marco Aurelio Goncalves
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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54478528 - Decisão.pdf.pdf
57565867 - Decisão.pdf.pdf
46733989 - Não Concedid....pdf
46216890 - Mero expedie....pdf
54977365 - Decisão.pdf.pdf