Processo nº 5081405-05.2016.4.04.7100

União - Fazenda Nacional x Alct Turismo LTDA - ME

TRF4 · Porto Alegre, RS
EXECUÇÃO FISCAL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 06 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas César Augusto Baldi Martinez, União - Fazenda Nacional, Alct Turismo LTDA - ME, Paulo Fraga da Silva.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 16 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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12/12/2019há 2 anos
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12/11/2019há 2 anos
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19/10/2019há 2 anos
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - complemento: Refer. ao Evento: 60 | Movimentado por: LAURA BRANDAO CHIELE - PROCURADOR
18/09/2019há 2 anos
Disponibilização de Edital - complemento: no dia 18/09/2019 | Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul

Publicações Judiciais

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081405-05.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: ELISABETE ROHRIG DA SILVA MARCHIORO

EXECUTADO: ALCT TURISMO LTDA - ME EDITAL Nº 710009407752

PRAZO: 30 (trinta) dias

A Excelentíssima Senhora MARILA DA COSTA PEREZ, Juíza Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita (m) a (s) Execução (ões) Fiscal (is) acima citada (s), que o exequente move contra o (s) devedor (es) acima nominado (s), redirecionado (s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou na Secretaria da Vara:

VALOR EXECUTADO: R$ 334.172,71, em 09/2019.

Nº da CDA: 0041600521173, 0061601566108, 0021600603850 e 0061601566280.

REFERENTE: Contribuição, Nacional Simples

DATA DA INSCRIÇÃO: 04/08/2016 e 26/08/2016.

E que, estando o (s) devedor (es) ALCT TURISMO LTDA - ME (CNPJ 09.401.006/0001-45) em lugar (es) incerto (s) ou não sabido (s), fica (m) pelo presente Edital e nos termos do (s) referido (s) processo (s), CITADO (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) os respectivos débitos ou nomear (em) bem (ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue (m) ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, Maria Cristina Tonetto Binsfeld, Diretora de Secretaria, conferi o presente Edital.

17/09/2019há 2 anos
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - complemento: no dia 18/09/2019 | Movimentado por: DANIEL TIETZ QUADRADO - SUPERVISOR
12/09/2019há 2 anos
Intimação Eletrônica - Confirmada - complemento: Refer. ao Evento: 60 | Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/12/2016 a 12/12/2019
Natureza
EXECUÇÃO FISCAL
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO / Dívida Ativa
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte ré
Paulo Fraga da Silva
Advogado envolvido • OAB 78116/RS