Processo Nº 102XXXX-63.2019.8.26.0577

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Procedimento Comum Infância e Juventude
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.

Andamento processual

05/04/2022há 4 meses

São José dos Campos

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2022

Processo 102XXXX-63.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -H. C.T. T.A. - Vistos. 1- Fls. 228/229: Ciente dos quesitos apresentados pela Fazenda Pública do Estado. 2- Fls. 230/231: Ciente dos quesitos apresentados pelo Município de SJC. 3- Fls. 234/235: Ciente dos quesitos apresentados pela parte autora, bem como a indicação de Assistente Técnico, Dra. Cristiane Barra, CRM 122.252, com endereço eletrônico crisbarra@uol.com.br . Quando for designada data da perícia, notifique-se a referida Assistente Técnica, por telefone ou e-mail. 4- Oficie-se solicitando a realização de perícia junto ao IMESC. 5- Intime-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)

14/12/2021há 8 meses

São José dos Campos

Infância e Juventude

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0295/2021

Processo 102XXXX-63.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -H.C.T.T.A. - Vistos, Fls. 199/205: Ciente do v. Acórdão que anulou a sentença, a fim de realização de perícia pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, por médico especialista na área, para aferição da exata dosagem de Somatropina necessária ao tratamento do Autor. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Decorrido o prazo para

apresentação de quesitos pelas partes, tornem os autos à conclusão para determinação de expedição de ofício ao IMESC para solicitação de realização da perícia. Int. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)

06/08/2021ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

102XXXX-63.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: M. de S. J. dos C. - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: H. C. T. T. A. (Menor) - Magistrado (a) Issa Ahmed - Acolheram a preliminar, para anular a sentença e os atos decisórios a ela posteriores, bem como para determinar o retorno dos autos à origem, para realização de perícia pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, seguido do regular prosseguimento do feito e novo julgamento, ao final. Julgaram prejudicada a análise de mérito das apelações e da remessa necessária. V.U. - RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (SOMATROPINA) À CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM BAIXA ESTATURA. INSURGÊNCIA DOS ENTES FAZENDÁRIOS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA CONSTATAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DA PARTE AUTORA E PARA AFERIÇÃO DA EXATA DOSAGEM DO FÁRMACO PLEITEADO, PARA O TRATAMENTO DO REQUERENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA E OS ATOS DECISÓRIOS A ELA POSTERIORES, BEM COMO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO IMESC, SEGUIDO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOVO JULGAMENTO, AO FINAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DE MÉRITO DAS APELAÇÕES E DA REMESSA NECESSÁRIA. MANTIDA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR. - Advs: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador) - Giulianno Mattos de Pádua (OAB: 196016/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS