Processo nº 0006710-58.2017.8.04.0000

Empresa de Jornais Calderaro LTDA - Jornal Acrítica x Antônio Carlos Marinho Bezerra

Andamento processual

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23/10/2020mês passado
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04/03/2020há 9 meses
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08/11/2019ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

Conclusão de Acórdãos

Processo n.º 0006710-58.2017.8.04.0000 - Embargos Infringentes - Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Empresa de Jornais Calderaro Ltda - JORNAL A CRÍTICA. (Advogados: Dr. Júlio Antonio de Jorge Lopes -OAB/AM 2023 e Dr. Olivar Durães Filho - OAB/AM n.º 2273). Embargado: Antônio Carlos Marinho Bezerra. (Advogados: Dr. João Bosco A. Toledano - OAB/AM n.º 1456, Dr. Sandro Abreu Torres -OAB/AM n.º 4078 e Dr. Rogério Oliveira do Valle - OAB/ AM nº 2361). Presidente, em exercício : Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Airton Luís Corrêa Gentil (Relator) , José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth(Juíza convocada), Mirza Telma de Oliveira Cunha(Juíza convocada), Djalma Martins da Costa, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo César Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques e Nélia Caminha Jorge. EMENTA : EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPEIÇÃO DE JULGADOR QUE PROFERIU VOTO VENCEDOR. PRECLUSÃO. VOTO VENCIDO CONTRÁRIO À SENTENÇA. ACÓRDÃO MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, REDUZINDO O VALOR ARBITRADO POR DANOS MORAIS. 1. Decidida determinada questão, sobre ela instala-se o instituto da preclusão, impedindo a reapreciação no curso do mesmo processo. 2. O recurso de embargos infringentes tinha cabimento quando o acórdão da apelação reformava a sentença, situação inocorrente nestes autos. 3. Embargos infringentes não conhecidos. 4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, não conhecer dos embargos infringentes, nos termos do voto condutor da decisão. * IMPEDIDA: Exma. Srª. Desª. Joana dos Santos Meireles.

04/11/2019ano passado
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Remetidos os Autos para a Secretaria
Acórdão Assinado
31/10/2019ano passado
Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
30/10/2019ano passado
Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº 0006710-58.2017.8.04.0000, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, não conhecer dos embargos infringentes, nos termos do voto condutor da decisão.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Tribunal de Justiça
Data de tramitação
19/09/2017 a 23/10/2020
Natureza
Embargos Infringentes
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Início do Processo
2017
Partes envolvidas