Processo Nº 1001529-57.2019.8.26.0459

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Maria Jose de Freitas, Sergio Seigi Moriga.

Andamento processual

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20/10/2020mês passado

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0496/2020

Processo 1001529-57.2019.8.26.0459 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose de Freitas - Fl. 65: Ciência à parte autora que o oficio está disponível para impressão no SAJ, deverá comprovar protocolo ao destinatário, no prazo de 05 dias. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

28/05/2020há 6 meses
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11/05/2020há 6 meses
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06/03/2020há 9 meses
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18/10/2019ano passado
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02/10/2019ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.19.70015653-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 09:20
24/09/2019ano passado

Pitangueiras

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Pitangueiras em 16/09/2019

PROCESSO :1001529-57.2019.8.26.0459

CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO

HERDEIRA : Maria Jose de Freitas

ADVOGADO : 102044/SP - Sergio Seigi Moriga

VARA:1ª VARA

19/09/2019ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3276/3283

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0348/2019

Processo 1001529-57.2019.8.26.0459 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jose de Freitas - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Cadastre-se. Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento sumário, em virtude do falecimento de Maria Antônia da Silva Freitas. Nomeio MARIA JOSÉ DE FREITAS, inventariante, independente de compromisso. No prazo de 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: i) a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha, devendo providenciar a juntada de instrumento de procuração dos demais herdeiros e seus respectivos cônjuges, se o caso, ou fornecer os endereços respectivos para fins de citação; ii) a vinda aos autos da matrícula atualizada de eventual imóvel da falecida e/ou contrato de aquisição do imóvel; iii) a certidão negativa de débitos municipais do referido bem; iv) o documento de eventual automóvel de propriedade da falecida, bem como a certidão emitida pelo DETRAN, acerca da situação do veículo, em que conste eventuais débitos, multas, restrições, etc. No mesmo prazo supra, apresente a inventariante

a certidão negativa de débitos federais em nome do autor da herança. Sem prejuízo, oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil - Central de Testamento, solicitando informações acerca da existência de testamento registrado em nome do de cujus acima qualificado. Deverá ser observado pelo oficial o disposto no art. 98, §1°, IX do CPC: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (....) IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.” Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
16/09/2019 a 20/10/2020
Natureza
Arrolamento Sumário
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Juiz
Frederico Pupo Carrijo de Andrade
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Outras partes
Sergio Seigi Moriga
Advogado envolvido