Processo Nº 00153866120188140006

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Alex Lobo Alves, Derek James Cota Sidrim, Jorge Luiz Oliveira da Natividade, Paulo Sergio Cardoso Martins, J. L. S. J.

Andamento processual

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27/01/2021mês passado
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Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

de 2021 ???????????Cristiano Magalh?es Gomes ???????????Juiz de Direito PROCESSO: 00002612920138140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA GADOTTI BEDIN A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 18/01/2021 DENUNCIADO:ALBERTO SILVA DOS SANTOS DENUNCIADO:MARCELO DO ROSARIO FREIRE VITIMA:F. B. S. . Processo n?. 0000261-29.2013.8.14.0006 R?u: ALBERTO SILVA DOS SANTOS E MARCELO DO ROSARIO FREIRE Tipifica??o: Art. 121, ?2?, inciso IV do C?digo Penal, c/c Art. 29, ambos do CPB ____________________________________________________________ DECIS?O INTERLOCUT?RIA ? ??????????Trata-se de pedido de revoga??o da pris?o preventiva formulado pelo advogado Paulo de Tarso Dutra Mendes, OAB/PA 23883, em favor do denunciado Alberto Silva dos Santos. ?????????Instado, o Minist?rio P?blico manifestou-se favor?vel ao pleito. ?????????? o relat?rio sucinto. ?????????DECIDO. ?????????In casu, o denunciado Alberto Silva dos Santos foi preso em 28/12/2020, cuja cust?dia foi decretada por n?o ter sido encontrado para ser citado, estando em local incerto e n?o sabido, demonstrando que n?o possu?a inten??o de colaborar com o andamento processual. ?????????Contudo, observo que o encarceramento ? medida exacerbada para o requerente, tendo em vista que apresentou comprovante de endere?o de resid?ncia fixa e comprovante de exerc?cio de atividade laboral l?cita. ?????????A pris?o preventiva deve ser revogada quando n?o persistirem mais quaisquer das hip?teses que autorizam a sua decreta??o, quais sejam: para a garantia da ordem p?blica, da ordem econ?mica, por conveni?ncia da instru??o criminal ou para assegurar a aplica??o da lei penal. Compulsando os autos, n?o reconhe?o presentes os pressupostos para a manuten??o do decreto de pris?o preventiva do r?u, estes elencados no Artigo 312 e seguintes do C?digo de Processo Penal. ?????????N?o reconhe?o que o r?u, em liberdade, venha prejudicar a aplica??o da lei penal ou a instru??o criminal, ou ainda perturbar a ordem p?blica, mormente diante das pe?as de informa??o que at? aqui foram coligidas, por n?o haver a exist?ncia concreta de fatos novos que justifiquem a manuten??o do decreto pris?o. ?????????Assim, preenchidos os requisitos, REVOGO A PRIS?O PREVENTIVA decretada em face do nacional ALBERTO SILVA DOS SANTOS, entretanto, considerando adequado ? situa??o em tela, levando-se em conta as circunst?ncias do fato e as condi??es pessoais do acusado, imponho ainda as medidas cautelares a seguir, devendo comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 24 horas, para assinatura do Termo de compromisso: a) Comparecimento bimestral em Ju?zo para informar e justificar as atividades; b) Manter endere?o atualizado nos autos; c) Comparecimento a todos os atos do processo; d) Proibi??o de se ausentar da Regi?o Metropolitana por per?odo superior a 15 (quinze) dias; e) N?o manter contatos com v?tima e testemunhas do fato; f) monitora??o eletr?nica. ?????????Advirto o acusado ALBERTO SILVA DOS SANTOS deve cumprir as medidas cautelares determinadas, sob pena de revoga??o do benef?cio. ?????????Expe?a-se ALVAR? DE SOLTURA em favor do r?u ALBERTO SILVA DOS SANTOS, nascido em 24/09/1984, filho de Antonio Pereira dos Santos e Sonia Maria Silva, residente na Estrada do 40 Horas, Passagem Bom Jardim, n? 192, pr?ximo ? Passagem Diego, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP 67.120-070, devendo ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo n?o estiver preso. ?????????Junte aos autos certid?o de cita??o do r?u ALBERTO SILVA DOS SANTOS e, em seguida, intime-se a Defesa, para apresenta??o da Resposta ? Acusa??o. ?????????Lavre-se o Termo de Compromisso. ?????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e ? Defesa. ?????????Certifique-se a exist?ncia de novo endere?o nos sistemas de pesquisas relativo ao denunciado MARCELO DO ROSARIO FREIRE. Caso positivo, expe?a-se mandado de cita??o. ?????????CUMPRA-SE COM URG?NCIA. Ananindeua, 18 de janeiro de 2021 C?LIA GADOTTI Ju?za de Direito respondendo pela Vara do J?ri da Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00153866120188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA GADOTTI BEDIN A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 18/01/2021 VITIMA:J. L. S. J. DENUNCIADO:DEREK JAMES COTA SIDRIM DENUNCIADO:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE Representante(s): OAB 21129 - ALEX LOBO ALVES (ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO SERGIO CARDOSO MARTINS. Processo n?. 0015386-61.8.14.0006 A??o Penal: Artigo 121 ?2?, inciso III, do C?digo Penal R?us: Derek James Cota Sidrim, Jorge Luiz Oliveira da Natividade e Paulo S?rgio Cardoso Martins ____________________________________________________________ DECIS?O INTERLOCUT?RIA ? ?????????Os acusados DEREK JAMES COTA SIDRIM e JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE tiveram a pris?o em flagrante convertida em preventiva no dia 27/12/2018, em audi?ncia de cust?dia. ?????????Vieram os autos conclusos para decidir sobre pedido de relaxamento de pris?o formulado pela Defensoria P?blica em favor do acusado DEREK JAMES CITA SIDRIM, em cuja manifesta??o, o Minist?rio P?blico foi favor?vel ao pleito. ?????????Contudo, compulsando os autos, verifico tamb?m que deve ser analisada de of?cio se necess?rio ou n?o o mantimento da cust?dia do r?u JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE, objetivando cumprir o que instituiu a Lei n? 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que alterou o C?digo de Processo Penal, inserindo ao art. 316, par?grafo ?nico, o qual

estabelece que o ?rg?o/ju?zo que decretou a pris?o preventiva, revise a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de manuten??o da medida, sob pena de tornar a pris?o ilegal. ?????????? o sucinto relat?rio. DECIDO. ?????????In casu, os denunciados DEREK JAMES COTA SIDRIM e JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE tiveram suas cust?dias preventivas decretadas em 27/12/2018, tendo em vista, o ju?zo entender, ? ?poca, que em liberdade, os acusados voltariam a delinquir, considerando a extensa certid?o de antecedentes criminais de ambos. ?????????O C?digo de Processo Legal aponta que o encarceramento provis?rio ? medida extrema, dando-se prefer?ncia ?s cautelares diversas ao c?rcere. ?????????Compulsando os autos, infere-se que por in?meras raz?es a instru??o processual n?o finalizou at? o momento, entretanto, nenhuma de responsabilidade dos r?us custodiados. ?????????Em que pese a gravidade do homic?dio qualificado ocorrido contra o ofendido no interior de um estabelecimento penal onde tanto aquele como os acusados se encontravam custodiados, a pris?o preventiva deve ser revogada em respeito aos Princ?pios Constitucionais insertos no art. 5?, incisos LIV e LVII. ?????????Destarte, REVOGO A PRIS?O PREVENTIVA decretada em face dos acusados DEREK JAMES COTA SIDRIM e JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE, entretanto, considerando adequado ? situa??o em tela, levando-se em conta as circunst?ncias do fato e as condi??es pessoais dos acusados, imponho a ambos as medidas cautelares a seguir, devendo comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 24 horas, para assinatura do Termo de compromisso: a) Comparecimento mensal em Ju?zo para informar e justificar atividade laboral l?cita; b) Apresentar comprovante de resid?ncia e manter endere?o atualizado nos autos; c) Comparecimento a todos os atos do processo; d) Proibi??o de se ausentar da Regi?o Metropolitana por per?odo superior a 15 (quinze) dias; e) N?o manter contatos com v?tima e testemunhas do fato; f) monitora??o eletr?nica. ?????????Advirto os acusados DEREK JAMES COTA SIDRIM e JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE devem cumprir as medidas cautelares determinadas, sob pena de revoga??o do benef?cio. ?????????Expe?a-se ALVAR? DE SOLTURA em favor do r?u DEREK JAMES COTA SIDRIM, nascido em 24/09/1984, filho de Dan James Formigisa Sidrim e Luciana Carvalho Cota, residente na Rua Central, n? 78, Rodovia Augusto Meira Filho, bairro Pau Darco, Santa B?rbara do Par?/PA, CEP 68.798-000, devendo ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo n?o estiver preso. ?????????Expe?a-se ALVAR? DE SOLTURA em favor do r?u JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE, nascido em 21/08/2000, filho de Jo?o Ferreira da Natividade e Maria Zenil Dias de Oliveira, residente na Rua Central, Rua do Cemit?rio, Vila Jenipauba da Laura, Zona Rural, bairro Central, Colares/PA, CEP 68.785-000, devendo ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo n?o estiver preso. ?????????Lavre-se o Termo de Compromisso. Caso os r?us apresentem comprovante de resid?ncia localizada fora da Regi?o Metropolitana de Bel?m, expe?a-se Carta Precat?ria com a finalidade de o Ju?zo deprecado fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares at? ulterior delibera??o. ?????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e ? Defesa. ?????????Considerando o teor da certid?o de fl. 231, intime-se a Defensoria P?blica para apresenta??o da Resposta Escrita ? Acusa??o em favor do acusado PAULO S?RGIO CARDOSO MARTINS, devendo, inclusive, manifestar acerca da necessidade de reinquiri??o das testemunhas j? ouvidas at? esta fase. ?????????CUMPRA-SE COM URG?NCIA. Ananindeua, 18 de janeiro de 2021 C?LIA GADOTTI Ju?za de Direito respondendo pela Vara do J?ri da Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO: 00054363820128140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 19/01/2021 ACUSADO:GRASYANNE DE JESUS DE SOUZA SANTOS VITIMA:M. R. S. . Processo nº. 0005436-38.2012.8.14.0006 Ação Penal - Artigo 121 §2º, incisos II e IV, do Código Penal Autor: Ministério Público Réu: GRASYANNE DE JESUS SOUZA DOS SANTOS Vítima: Marinaldo dos Reis Sousa DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional GRASYANNE DE JESUS SOUZA DOS SANTOS, Brasileiro, Paraense, nascido em 10/09/982, filho de Maria Lucia Souza dos Santos e João Soares dos Santos, atualmente custodiado no CTM IV - CENTRAL DE TRIAGEM METROPOLITANA IV, pela prática do delito capitulado no Artigo 121 §2º, incisos II e IV, do Código …

20/01/2021mês passado
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
19/01/2021mês passado
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
ALVARA DE SOLTURA
18/01/2021mês passado
A SECRETARIA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA
Data de tramitação
27/02/2019 a 27/01/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
CRIMINAL
Assunto
Contra a vida / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Outras partes
J. L. S. J
Vítima