Processo nº 1000296-85.2019.5.02.0445

Multilog Brasil S.A. x Wanderson Albres Barbosa

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Marcus Vinicius Mendes Mugnaini, Multilog Brasil S.A., Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa, Wanderson Albres Barbosa.

Andamento processual

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28/05/2021há 16 dias
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07/05/2021mês passado
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15/04/2021há 2 meses
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5ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATSum-1000296-85.2019.5.02.0445 RECLAMANTE WANDERSON ALBRES BARBOSA

ADVOGADO MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB: 336520/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB: 15939/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- WANDERSON ALBRES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a3c79b proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos avençados pelas partes, R$

para que surta os regulares efeitos de direito, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

As parte indicaram no item 2.1 a composição do acordo, dentre as quais há verbas salariais (Diferenças salariais - adicional de

periculosidade - R$ 10.000,00).

Deverá a reclamada comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, no prazo de 30 dias, após o pagamento do acordo, sob pena de execução.

Custas quitadas - id dc6d8de.

Dispensada a manifestação do INSS, em face da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Expeça a Secretaria da Vara o e-mail determinado na sentença de id 64d86dd (sentenças.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br) .

Cumprido o acordo e as determinações supra, libere-se à reclamada o depósito recursal (id dc6d8de) , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre e intimem-se, inclusive para os fins do disposto no artigo 54, parágrafo 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/SP – Prov. GP/CR 13/2006.

SANTOS/SP, 14 de abril de 2021.

SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

08/06/2020ano passado

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 05/06/2020 - 6ª Turma.

Processo Nº AIRR-1000296-85.2019.5.02.0445

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA

AGRAVANTE(S) MULTILOG BRASIL SA

Advogado DR. MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

AGRAVADO(S) WANDERSON ALBRES BARBOSA

Advogado DR. MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA(OAB: 336520-A/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL SA

- WANDERSON ALBRES BARBOSA

22/05/2020ano passado
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
Certidão de Remessa
15/05/2020ano passado
Decorrido o prazo de MULTILOG BRASIL S.A. em 14/05/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial · 5ª Vara do Trabalho de Santos
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/12/2019 a 28/05/2021
Natureza
RORSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Hora Extra, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Base de Cálculo, Multa do Artigo 467 da CLT
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora