Processo Nº 0012872-78.2014.8.07.0004

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30/09/2020há 25 dias

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Decisão

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: CLAUDINO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: DF58034 - IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO, GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA. T: JONAS SANTOS TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. Ante o exposto, acolho o pedido formulado aos Nums. 55977770, 57098785 e 70598110 para determinar a exclusão de JONAS SANTOS TAVARES, LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA e CLAUDINO PEREIRA TAVARES da condição de herdeiros ou legatários do falecido, bem como para declarar MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO como sua única herdeira. Nomeio JONAS SANTOS TAVARES, LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA e CLAUDINO PEREIRA TAVARES como administradores provisórios dos bens do espólio. Anote-se. A prestação de contas aos administradores provisórios deverá ser postulada em autos próprios, a ser distribuído por dependência a este juízo, pois o inventário haverá de ter o seu curso regular. Venham aos autos o comprovante de quitação dos tributos vinculados aos bens e do ITCMD. Sem prejuízo, apresente o pedido próprio de adjudicação com a descrição de todos os bens, devendo informar se o bloqueio determinado pelo juízo cível permanece na matrícula dos bens imóveis, pois haverá de ser levantado para fins de registro da adjudicação, juntando os respectivos registros aos autos. Intimem-se. Gama-DF, 24 de setembro de 2020. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

11/09/2020mês passado

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Despacho

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF35902 - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: CLAUDINO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: DF58034 - IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO, GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA. T: JONAS SANTOS TAVARES. Adv (s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do

processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO INVENTARIADO (A): GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES DESPACHO Para fins de exame do pedido de Num. 70598110, intimem-se CLAUDINO PEREIRA TAVARES, LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA e JONAS SANTOS TAVARES, por seu advogado constituído, para que informem quem efetivamente está na administração de todos os bens do falecido desde a data do óbito. Após, examinarei o pleito de habilitação decorrente da doação noticiada. Prazo 05 dias. Gama-DF, 8 de setembro de 2020. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

07/08/2020há 3 meses

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N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF35902 - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: CLAUDINO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: DF58034 - IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO, GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA. T: JONAS SANTOS TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do

processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO INVENTARIADO(A): GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES

DESPACHO Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito e promover a regularização fiscal do espólio (ID nº 66549612). Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de remoção da inventariança. Gama-DF, 05 de agosto de 2020 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

06/07/2020há 4 meses

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Certidão

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF35902 - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: CLAUDINO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: DF58034 - IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO, GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA. T: JONAS SANTOS TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO INVENTARIADO(A): GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para atender a manifestação da Fazenda Pública de ID , no prazo de 15 (quinze) dias. Gama/DF, 2 de julho de 2020 19:11:59. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria

02/04/2020há 7 meses

Edital

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Decisão

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF0036230A - DEUSILENE NICULAO BESERRA. A: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF00037560 - DIENE PEREIRA SUTANA. A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF35902 - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: GO15221 -LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: CLAUDINO PEREIRA TAVARES. Adv(s).: DF58034 - IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO, GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. T: LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA. T: JONAS SANTOS TAVARES. Adv(s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. Segundo jurisprudência do STJ, a vontade de doar, exercida por intermédio de procurador, se materializa pela indicação expressa do bem e do beneficiário da liberalidade no instrumento, razão por que é insuficiente a cláusula que confere poderes genéricos para a doação (REsp 503.675-SP, Terceira Turma, DJ 27/6/2005). Assim, para verificação da validade da doação indicada ao Num. 54029804, a qual foi realizada por procuração, é necessário que tal instrumento tenha concedido poderes especiais de doação, bem como a indicação do bem a ser doado, tendo em vista que na ação de inventário não se conhece de lides não afetas a partilha. Ocorre que JONAS SANTOS TAVARES, LUCILENE SANTOS TAVARES LIMA e CLAUDINO PEREIRA TAVARES não juntaram ainda a procuração aos autos, assim, promova-se o cadastramento do advogado das partes e, após, intime-se para que junte a referida procuração no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento sumário do pedido de habilitação. Gama-DF, 20 de março de 2020. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

21/02/2020há 8 meses

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N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF0036230A - DEUSILENE NICULAO BESERRA. A: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Adv (s).: DF00037560 - DIENE PEREIRA SUTANA. A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF0035902A -IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: GO15221 - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO, LUIZ FERREIRA DE LIMA, MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO INVENTARIADO (A): GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES DESPACHO Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o pedido de Num. 54027070 no prazo de 05 dias. Gama-DF, 17 de fevereiro de 2020 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

11/12/2019há 10 meses

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Certidão

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF0036230A - DEUSILENE NICULAO BESERRA. A: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Adv (s).: DF00037560 - DIENE PEREIRA SUTANA. A: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF0035902A - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO, LUIZ FERREIRA DE LIMA, MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO INVENTARIADO: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, intimese a inventariante para assinar o termo de compromisso e, uma vez assinado eletronicamente, fica o advogado da parte intimado a acostar aos autos uma via do termo, no prazo de 05 (cinco) dias, da qual deverá constar também a assinatura do compromissado e a data da subscrição. Gama-DF, 11 de dezembro de 2019. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

03/11/2019ano passado

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N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF00036230 - DEUSILENE NICULAO BESERRA. A: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Adv (s).: DF00037560 - DIENE PEREIRA SUTANA. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF0035902A - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF54149 - DENIS DA SILVA MARQUES. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação da viúva no inventário e determino a exclusão de LUIZ FERREIRA DE LIMA. Nomeio inventariante a meeira MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Promova a secretaria a inclusão MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO no polo ativo da demanda, bem como o cadastramento do advogado indicado ao Num. 38273608. Expeça-se o termo de compromisso e, uma vez assinado eletronicamente, fica o advogado da parte intimado a acostar aos autos uma via do termo, no prazo de 05 (cinco) dias, da qual deverá constar também a assinatura do compromissado e a data da subscrição. Venham as primeiras declarações, nos termos descritos no artigo 620, do NCPC, no prazo de vinte dias, contados da data em que prestou o compromisso, devendo ser apresentada com a correta qualificação dos bens e dos herdeiros, bem como com esboço de partilha, eventual pedido de citação dos herdeiros que não integrem o polo ativo ou não estejam representados nos autos e todas as demais exigências do supracitado artigo. Deverá o (a) inventariante, ainda, instruir as declarações com os seguintes documentos: 1. CPF do falecido; 2. Certidão da Receita Federal e da Secretaria de Fazendo do Distrito Federal em nome do falecido; 3. Documentos pessoais de todos os herdeiros; 4. Documentação relativa aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF. Por não ostentar a condição de sucessor, DECLARO que LUIZ FERREIRA DE LIMA parte ilegítima no presente inventário. Gama-DF, 21 de outubro de 2019. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

30/09/2019ano passado

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Intimação

N. 0012872-78.2014.8.07.0004 - INVENTÁRIO - A: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF00036230 - DEUSILENE NICULAO BESERRA. A: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Adv (s).: DF00037560 - DIENE PEREIRA SUTANA. R: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO. Adv (s).: DF00035902 - IVAN AQUILES COSTA LIMA. R: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LAZARO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIO PEREIRA TAVARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0012872-78.2014.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SEVERINO ANSELMO DO NASCIMENTO, LUIZ FERREIRA DE LIMA INVENTARIADO: GERALDO ANSELMO DO NASCIMENTO HERDEIRO: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE CARVALHO, LAZARO PEREIRA TAVARES, CLAUDIO PEREIRA TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do processo físico foram digitalizados e convertidos no presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência, bem como para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme previsto no artigo 14 da Portaria Conjunta 24 de 20 de fevereiro de 2019 do E. TJDFT. Após o referido prazo os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e produzidas pelo Poder Judiciário, serão destruídos, conforme previsto na referida Portaria Conjunta. Outrossim, deverão as partes suscitar eventual desconformidade das peças digitalizadas do processo eletrônico com as que compunham o processo físico, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação, cabendo àquele (a) que alegar o erro realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Certifico, ainda, que os autos deverão prosseguir na fase em que se encontram. Gama-DF, 26 de setembro de 2019. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Gama, DF
Natureza
Inventário
Início do Processo
2014