Processo nº 5066289-88.2019.4.02.5101

Silimed - Industria de Implantes LTDA x Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro

TRF2 · Rio de Janeiro, RJ
Apelação/Remessa Necessária - Administrativo e Cível (Turma)
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, no Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro, em 01 de abril de 2020. Tem como partes envolvidas Fernanda Lopez Marques da Silva, Gustavo Goiabeira de Oliveira, Ministério Público Federal (Mpf), Ministério Público Federal (Mpf) - Entidade e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 3 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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09/07/2021há 2 meses
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01/07/2021há 3 meses
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29/06/2021há 3 meses
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28/06/2021há 3 meses
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22/06/2021há 3 meses
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2021há 3 meses
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2021há 3 meses
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30(APELADO - SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (35 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30(APELADO - SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59
08/06/2021há 3 meses
Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
01/04/2020 a 15/09/2021
Natureza
Apelação/Remessa Necessária - Administrativo e Cível (Turma)
Assunto
Concorrência e comércio internacional, Contratos Internacionais, DIREITO INTERNACIONAL
Juiz
Wilney Magno de Azevedo Silva
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Fernanda Lopez Marques da Silva
Advogado envolvido • OAB 155839/RJ
Gustavo Goiabeira de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 107115/RJ
Renato Mendes Souza Santos
Advogado envolvido