Processo Nº 0718937-84.2019.8.07.0000

TJDF · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Agravo de Instrumento
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
26/07/2021há 6 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
31/05/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/05/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/03/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/02/2020ano passado

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Despacho

N. 0718937-84.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: PE0017539A - ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO. Adv (s).: DF38079 - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. Número do processo: 0718937-84.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AGRAVADO: T. C. A. R. REPRESENTANTE: CAMILA CARVALHO SOARES ALENCAR D E S P A C H O À douta Procuradoria de Justiça. Brasília, DF, em 07 de janeiro de 2020. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

04/12/2019há 2 anos

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

4ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS , Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 1º e § 2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 12 de Fevereiro de 2020 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o (s) seguinte (s ) processo (s) judicial (is) eletrônico (s) - PJ-e , abaixo relacionado (s):

Despacho

N. 0718937-84.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: PE0017539A - ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO. Adv (s).: DF0038079A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. Número do processo: 0718937-84.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AGRAVADO: THIAGO CARVALHO ALENCAR RODRIGUES REPRESENTANTE: CAMILA CARVALHO SOARES ALENCAR D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o agravo interno, a teor do art. 1.021, § 2º, do CPC. Brasília, DF, em 03 de dezembro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

26/11/2019há 2 anos

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Despacho

N. 0718937-84.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - Adv (s).: PE0017539A - ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO. Adv (s).: DF0038079A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. Número do processo: 0718937-84.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

EMBARGADO: THIAGO CARVALHO ALENCAR RODRIGUES REPRESENTANTE: CAMILA CARVALHO SOARES ALENCAR D E S P A C H O Com base no art. 1.024, § 3º, do CPC, intime-se o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC, a fim de que o recurso possa ser recebido como agravo interno. Brasília, DF, em 25 de novembro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

17/11/2019há 2 anos

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

B.A.M.

Decisão

N. 0718937-84.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: PE0017539A - ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO. Adv (s).: DF0038079A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0718937-84.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AGRAVADO: THIAGO CARVALHO ALENCAR RODRIGUES REPRESENTANTE: CAMILA CARVALHO SOARES ALENCAR D E C I S Ã O Por meio do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de indenização por danos materiais, indeferiu o pedido de cancelamento do tratamento psicológico do autor. Em suas razões a agravante aduz que não se trata de revisão da decisão concessiva de medida liminar, mas de nova decisão proferida após laudo pericial que comprovou inexistir necessidade do agravado seguir com tratamento psicológico determinado. Argumenta que os ?fundamentos lançados na decisão agravada, quais sejam idade (13 anos) do Agravado e gravidade da lesão, não são suficientes para manter o tratamento psicológico determinado, ante os termos do laudo pericial elaborado de fls. 484/493 (resposta as perguntas 6 e 7 - fls. 490) e parecer técnico elaborado pela assistente técnica Dra. Gianna Guiotti?. Pede a reforma da decisão resistida, com a imediata antecipação de tutela recursal a fim de que seja cancelado o tratamento psicológico do agravado. Acrescentese que este Relator determinou a intimação da recorrente a teor do art. 10, c/c art. 932, parágrafo único, do CPC (ID nº 4272923), ocasião em que peticionou informando que ?interpôs o presente Agravo de Instrumento, com fulcro no inciso I, do Art. 1.015 do CPC de 2015, por se tratar de tutela provisória, tendo em vista que a decisão agravada indeferiu o pleito de cancelamento do tratamento psicológico do Autor/Agravado, mesmo após ter o Laudo Pericial nº 15937/19 (fato superveniente) sido integralmente favorável a Agravante, alterando o acervo probatório dos autos e afastando qualquer necessidade de tratamento psicológico?. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Com efeito, no dia 08 de março de 2018, foi proferida a seguinte decisão, litteris: ? Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial integra (ou no curso do processo) em que se busca a determinação para que as rés arquem com os tratamentos /exames necessários para o restablelecimento da saúde da requerente, a fim de assegurar a dignidade deste, ante o dano físico e o abalo psicológico experimentado e que ainda persistem e que seja fixada multa diária em caso de descumprimento da ordem. (...) De outro lado, a parte autora acostou aos autos relatórios médicos datados recentemente (fls. 366/367), que apontam a necessidade de continuidade no tratamento fisioterápico e psicológico, sendo este último decorrente da instabilidade emocional ocasionada pelo acidente sofrido. Já o risco ao resultado útil do processo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente diante da demora na realização da prova pericial. Perscrutando os autos, observa-se que já foram nomeados diversos peritos para realização da prova pericial, não havendo a aceitação dos encargos por nenhum deles. Por fim, em atenção ao § 3º do artio 300 do NCPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as parte aos status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, diante da possibilidade de os autores restituírem os gastos com o tratamento às rés. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés restabeleçam a continuidade no tratamento de saúde da parte autora referente a fisioterapia no cotovelo do autor e ao tratamento psicológico necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 10.000,00 (dez mil reais) dias?. Referida decisão foi objeto de agravo de instrumento ao qual foi negado provimento. Posteriormente, foi realizada perícia pelo IML, razão pala qual foi efetivado o pedido de reconsideração da ? decisão liminar proferida com o fito de cancelar o tratamento psicológico, considerando os termos do laudo pericial elaborado de fls. 484/493?. Em seguida, foi proferida a decisão combatida nos seguintes termos, litteris: ? À Secretaria para diligenciar acerca do julgamento e eventual

trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte ré (intervenção de terceiros), conforme despacho de ID 36124956. Além disso, certifique a Secretaria se houve a citação da Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência (chamada ao processo), na forma da decisão de ID 36124757. Negativa a resposta, expeça-se mandado de citação. Com a contestação, intime-se para réplica. Após, para e especificação de provas. No mais, os pleitos do autor de IDs 36124954 e 40006572 (determinação para que as rés paguem indefiro os custos do transporte do autor até as clínicas médicas e aulas de natação ao autor, com base na decisãode ID 36124905 - que deferiu a antecipação de tutela), porque as medidas não são razoáveis para o momento processual. Com efeito, o processo ainda não foi julgado. Portanto, é preciso prudência para não onerar excessivamente a parte. Também com base na prudência, o pleito das rés de cancelamento do tratamento psicológico do indefiro autor (ID 38711098), em razão de sua pouca idade (13 anos) e em razão da gravidade da lesão que sofreu nas dependências das rés? (destacouse). Com efeito, verifica-se que referida decisão encontra previsão legal no rol do art. 1.015, I do CPC, uma vez que houve possível fato novo a justificar o pedido liminar de cancelamento do tratamento psicológico do autor. Feitas tais considerações, passa-se a análise do pedido concessão da tutela de urgência. Nesta fase do processamento do agravo, cabe ao Relator ater-se, basicamente, aos requisitos para a concessão da tutela de urgência liminarmente, quais sejam: i) a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, e seus incisos, do CPC. A despeito da fundamentação expendida na peça recursal, é dizer que, à primeira análise, o agravante, com a devida venia, não conseguiu evidenciar a presença do fumus boni iuris. Isto porque apesar de relevante a prova pericial produzida pelo IML, a mesma não é suficiente para, em sede de cognição sumária, retirar o tratamento psicológico deferido liminarmente ao menor, sendo, portanto, prudente aguardar a finalização da instrução processual perante o juízo singular a fim de evitar possível tumulto processual. De mais a mais, no que diz respeito ao periculum in mora, não se vislumbra suposto prejuízo imediato, devendo-se aguardar o desenvolvimento da marcha processual, a fim de se averiguar a necessidade, ou não, do tratamento psicológico a que está submetido o agravado. As ponderações ora feitas culminam por mitigar a consistência da base jurídica exposta na peça de recurso, o que faz com que se tenha por não preenchidos os pressupostos legais necessários à antecipação da pretensão recursal. Dessa forma, indefiro a antecipação de tutela recursal pleiteada. Comunique-se ao ilustrado juízo singular. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo legal. Publique-se. Brasília, DF, em 13 de novembro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

01/10/2019há 2 anos

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO, Presidente da 4ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 23/10/2019, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSÃO DA QUARTA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 3º ANDAR, N. 3.105 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Item II - Processos para Julgamento Presencial:

Despacho

N. 0718937-84.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: PE0017539A - ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO. Adv (s).: DF0038079A - LEONARDO DE MIRANDA ALVES. Número do processo: 0718937-84.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AGRAVADO: THIAGO CARVALHO ALENCAR RODRIGUES REPRESENTANTE: CAMILA CARVALHO SOARES ALENCAR D E S P A C H O Considerando o disposto no art. 1.015, do CPC, faculto ao agravante justificar o cabimento do presente recurso, no prazo de cinco (5) dias, a teor dos arts. 10, e 932, parágrafo único, ambos do referido Codex. Publique-se. Brasília, DF, em 27 de setembro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Natureza
Agravo de Instrumento
Início do Processo
2019