Processo nº 0011841-86.2019.5.15.0097

Danieli de Almeida Nonato Pires x Josineide Lourenco Duda 05556110433

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tem como partes envolvidas D. A. N. P, D. A. N. P, Danieli de Almeida Nonato Pires, Rozangela Amaral Machado, Ailton Missano, J. L. D. 0, J. L. D. 0, Josineide Lourenco Duda 05556110433.

Andamento processual

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25/02/2021há 11 dias
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16/02/2021há 20 dias
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13/02/2021há 23 dias
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Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2021
11/02/2021há 25 dias

4ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0011841-86.2019.5.15.0097

AUTOR DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

ADVOGADO ROZANGELA AMARAL MACHADO (OAB: 236486-D/SP)

RÉU JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

ADVOGADO AILTON MISSANO (OAB: 90651/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011841-86.2019.5.15.0097 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AUTOR: DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

RÉU: JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433 Destinatário: AO ADVOGADO DA PARTE

PROCESSO: 0011841-86.2019.5.15.0097

AUTOR: DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

RÉU: JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica V. Sa. notificada da decisão proferida, conforme abaixo: A reclamada comprovou a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante.

Trata-se de petição, noticiando acordo no valor de R$ 7.500,00, com previsão de pagamento em 5/4/2021. A parte reclamante está representada por advogado com poderes para transigir, e subscreveu a petição de acordo.

HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais relativas à fase de conhecimento já foram fixadas em sentença, a cargo da reclamada.

Todavia, em vista da declaração de pobreza juntada (Id 74a0c40), concedo a isenção das custas processuais.

Concede-se à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para discriminar a natureza jurídica das verbas decorrentes do acordo, para fins de contribuições previdenciárias , sob pena de reputá-las integralmente salariais. As contribuições previdenciárias cabíveis deverão ser comprovadas nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida, competindo à reclamada informar nos autos sua eventual opção pelo SIMPLES, comprovando, sob pena de preclusão.

Dispensada a intimação da União.

A reclamante deverá noticiar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No silêncio, presumir-se-á a satisfação da avença.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Após, registrem-se parcelas pagas.

Oportunamente, arquive-se o processo.

Intimem-se.

JUNDIAI/SP, 12 de janeiro de 2021.

ANDREA GUELFI CUNHA

Juiz (íza) do Trabalho

JUNDIAI/SP, 11 de fevereiro de 2021.

NIVEA ALVES MARIETTI

Assessor

4ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Processo Nº ATSum-0011841-86.2019.5.15.0097

AUTOR DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

ADVOGADO ROZANGELA AMARAL MACHADO (OAB: 236486-D/SP)

RÉU JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

ADVOGADO AILTON MISSANO (OAB: 90651/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011841-86.2019.5.15.0097 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AUTOR: DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

RÉU: JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

Destinatário: AO ADVOGADO DA PARTE

PROCESSO: 0011841-86.2019.5.15.0097

AUTOR: DANIELI DE ALMEIDA NONATO PIRES

RÉU: JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica V. Sa. notificada da decisão proferida, conforme abaixo: A reclamada comprovou a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante.

Trata-se de petição, noticiando acordo no valor de R$ 7.500,00, com previsão de pagamento em 5/4/2021. A parte reclamante está representada por advogado com poderes para transigir, e subscreveu a petição de acordo.

é

HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais

efeitos.

Custas processuais relativas à fase de conhecimento já foram fixadas em sentença, a cargo da reclamada.

Todavia, em vista da declaração de pobreza juntada (Id 74a0c40), concedo a isenção das custas processuais.

Concede-se à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para discriminar a natureza jurídica das verbas decorrentes do acordo, para fins de contribuições previdenciárias , sob pena de reputá-las integralmente salariais. As contribuições previdenciárias cabíveis deverão ser comprovadas nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida, competindo à reclamada informar nos autos sua eventual opção pelo SIMPLES, comprovando, sob pena de preclusão.

Dispensada a intimação da União.

A reclamante deverá noticiar eventual descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No silêncio, presumir-se-á a satisfação da avença.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Após, registrem-se parcelas pagas.

Oportunamente, arquive-se o processo.

Intimem-se.

JUNDIAI/SP, 12 de janeiro de 2021.

ANDREA GUELFI CUNHA

Juiz (íza) do Trabalho

JUNDIAI/SP, 11 de fevereiro de 2021.

NIVEA ALVES MARIETTI

Assessor

11/02/2021há 25 dias
Expedido(a) intimação a(o) JOSINEIDE LOURENCO DUDA 05556110433
Intimação | Intimação (RESTRITO)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/09/2019 a 25/02/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Reconhecimento de Relação de Emprego
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
D. A. N. P
Advogado envolvido
Danieli de Almeida Nonato Pires
Polo ativo (principal)
Rozangela Amaral Machado
Advogado envolvido • OAB 236486/SP
Parte ré
Ailton Missano
Advogado envolvido • OAB 90651/SP