Processo nº 2001065-93.2017.8.12.0000
Carina Souza Cardoso e Outro(s) - Ms004748 x Katia Maria Alves Medeiros
TJMS · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 24 de maio de 2018. Tem como partes envolvidas Estado de Mato Grosso do Sul, Katia Maria Alves Medeiros, Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Processo em andamento
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Andamento processual
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Presidência
Processos de Competência da Presidência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.234.117 (692)
ORIGEM : 20010659320178120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) : KATIA MARIA ALVES MEDEIROS
ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA (7402/MS)
Despacho: Idêntico ao de nº 684
30/09/2019há 3 anos
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
Tema nº 339 - AI 791292, Tema nº 660 - ARE 748371
23/09/2019há 3 anos
Conclusos à Presidência
Registrado à Presidência
16/09/2019há 3 anos
Autuado
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