Processo nº 024XXXX-36.2019.8.21.7000

Antonio Carlos Santiago Lopes x Henrique Santiago Soares

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

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02/10/2019há 3 anos

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 860/19

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0023- 70082774845 (ELETRÔNICO) (CNJ: 249393-36.2019.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 6898-92.2019.8.21.0037) ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOPES (ADV (S) JACY MORAES BERNARDES NETO - OAB/RS 111536, FERNANDA PEMP PEREIRA - OAB/RS 114086), AGRAVANTE; HENRIQUE SANTIAGO SOARES , VALMIR SANTIAGO SOARES , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOPES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

FORMULADO NA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE HENRIQUE SANTIAGO SOARES E VALMIR SANTIAGO SOARES. O RECURSO É TEMPESTIVO E CABÍVEL NOS TERMOS DO ART. 1.015, V, DO CPC, NÃO SENDO EXIGIDO O PREPARO, EM SENDO O SEU OBJETO JUSTAMENTE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS

CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, O QUE JUSTIFICA POR SI SÓ A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. DESSA FORMA, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. COMUNIQUE-SE A ORIGEM. INTIME-SE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP.

01/10/2019há 3 anos
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 6600 EM 02/10/19
ATO PUBLICADO NE 860/2019 EM 03/10/19 DJ ELETRÔNICO 6600-23
EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 860/2019
30/09/2019há 3 anos
JUNTADA DE DECISAO
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