Processo nº 2220188-35.2019.8.26.0000

Adriana Helena de Freitas Trebbi x Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 01 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas Adriana Helena de Freitas Trebbi, Ana Teresa Magno Sandoval, Antonio Benedito Ferreira, Antonio Cabral e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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26/03/2020ano passado
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21/01/2020há 2 anos
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19/12/2019há 2 anos
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08/11/2019há 2 anos
Documento Protocolo nº WPRO.1903032487-2 Embargos de Declaração Cível
Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
30/10/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 29/10/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2922
29/10/2019há 2 anos
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
Expedido Certidão.pdf

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (9ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 2220188-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Janio Moabio Coelho e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Deram provimento ao recurso. V. U. -PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PAGAMENTO EFETUADO LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA DEVOLUÇÃO EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS INADMISSIBILIDADE.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) -Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
01/10/2019 a 26/03/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios
Início do Processo
2019
Partes envolvidas