Processo nº 1003039-95.2019.8.26.0236

Aparecido Aristides de Andrade x Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

Processo em andamento
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18/06/2021anteontem
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05/05/2021há 2 meses
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31/01/2021há 5 meses
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17/12/2020há 6 meses
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19/10/2020há 8 meses
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18/09/2020há 9 meses

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0584/2020

Processo 1003039-95.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Aristides de Andrade - Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Fls.274: Digam as partes. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR)

29/07/2020há 11 meses

Ibitinga

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0450/2020

Processo 1003039-95.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Aristides de Andrade - Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Fls. 251 e 266: razão assiste ao autor. De fato, relativamente à fundamentação, a r. decisão de fls. 231/236 merece reparo no item 5, terceiro parágrafo (fls. 235), visto que a própria decisão reconheceu a relação de consumo entre as partes e inverteu o ônus da prova na forma do CDC. Além disso, o documento de fls. 87, que deu origem à ação e é objeto da perícia, foi produzido pela requerida. Portanto, nos termos do art. 429, inciso II, CPC/15, cabe sim à requerida arcar com as despesas referentes à perícia. Assim, acolho o

pleito do autor e conserto os autos para tornar sem efeito a oração “Intime-se consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita” (fls. 235). Apenas o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que nesta mesma decisão foi revogada a gratuita da justiça concedida à requerida. Cientifique-se a i. perita a fim de que apresente proposta de honorários. Em caso de concordância, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Após, tornem para fixação dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 16/19
28/07/2020há 11 meses
Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 251 e 266: razão assiste ao autor. De fato, relativamente à fundamentação, a r. decisão de fls. 231/236 merece reparo no item 5, terceiro parágrafo (fls. 235), visto que a própria decisão reconheceu a relação de consumo entre as partes e inverteu o ônus da prova na forma do CDC. Além disso, o documento de fls. 87, que deu origem à ação e é objeto da perícia, foi produzido pela requerida. Portanto, nos termos do art. 429, inciso II, CPC/15, cabe sim à requerida arcar com as despesas referentes à perícia. Assim, acolho o pleito do autor e conserto os autos para tornar sem efeito a oração "Intime-se consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita" (fls. 235). Apenas o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que nesta mesma decisão foi revogada a gratuita da justiça concedida à requerida. Cientifique-se a i. perita a fim de que apresente proposta de honorários. Em caso de concordância, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Após, tornem para fixação dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB 207882/SP), rodrigo scopel (OAB 40004/RS), ANGELIZE SEVERO FREIRE (OAB 56099/PR)
24/07/2020há 11 meses
Decisão Vistos. Fls. 251 e 266: razão assiste ao autor. De fato, relativamente à fundamentação, a r. decisão de fls. 231/236 merece reparo no item 5, terceiro parágrafo (fls. 235), visto que a própria decisão reconheceu a relação de consumo entre as partes e inverteu o ônus da prova na forma do CDC. Além disso, o documento de fls. 87, que deu origem à ação e é objeto da perícia, foi produzido pela requerida. Portanto, nos termos do art. 429, inciso II, CPC/15, cabe sim à requerida arcar com as despesas referentes à perícia. Assim, acolho o pleito do autor e conserto os autos para tornar sem efeito a oração "Intime-se consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita" (fls. 235). Apenas o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que nesta mesma decisão foi revogada a gratuita da justiça concedida à requerida. Cientifique-se a i. perita a fim de que apresente proposta de honorários. Em caso de concordância, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Após, tornem para fixação dos honorários periciais. Intimem-se.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ibitinga, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
30/09/2019 a 18/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Material
Juiz
Wellington Urbano Marinho
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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