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23 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.5.18.0006

Petição - Ação Aviso Prévio

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Fls.: 2

AO JUÍZO DA 6a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Reclamante: Nome

Nome, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, apresentar MEMORIAIS , demonstrando as seguintes razões de fato e direito.

1. DO PERÍODO NÃO ANOTADO NA CTPS E DO

GRUPO ECONÔMICO

Tanto o vínculo empregatício inicial quanto o grupo econômico restam amplamente comprovados.

A prova documental (Boletim de Ocorrência), corroborado pelos depoimentos das testemunhas colhidos em audiência de instrução afirmam claramente que a 3º Reclamada (Nome) sempre foi a proprietária e administradora das lojas Outlet e JC Cardoso, cabendo a ela responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

O período não anotado na CTPS, resta claramente demonstrado pelo depoimento da testemunha WESLLEY PIRES LIMA : que não recorda de data, tem dificuldade de lembrar de cabeça, mas acha que o reclamante passou a trabalhar para as reclamadas a contar de outubro de 2018;

O depoimento de GIRLANIA BARROS DA SILVA: que passou a ver o reclamante trabalhando para a reclamada a contar de 1º de

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setembro de 2018; que o reclamante trabalhou em todas as lojas das reclamadas;

Resta, portanto, demonstrado pelo depoimento das testemunhas o período não anotado na CTPS.

A preposta e terceira Reclamada ( Nome) em seu depoimento afirmou que o Senhor Josimar Cardoso desde janeiro de 2019 reside fora do Brasil, porém junta recibos de distribuição de lucros de janeiro/2019, fevereiro/2019, março/2019 e abril/2019, maio/2019, junho/2019, e agosto de 2019 , com a finalidade de demonstrar a retirada mensal de Terezinha da Silva e Josimar Cardoso.

OCORRE, PORÉM, QUE TAIS RECIBOS CONSTITUIEM- SE EM DOCUMENTOS INIDONEOS VISTO QUE AS ASSINATURAS DE JOSIMAR CARDOSO, ALI APOSTAS, NÃO CONFERE COM A LEGITIMA ASSINATURA REGISTRADA EM CARTÓRIO, CONFORME SE DEMONSTRA PELA ATA NOTARIALM EM ANEXO .

Ademais, restou comprovado pelo depoimento das testemunhas que o Senhor Josimar e Senhora Terezinha jamais figurou como proprietários das Reclamadas, cabendo tão somente à Senhora Nomea responsabilidade pelas verbas trabalhistas.

Durante todo o tramite processual nota-se que as Reclamadas e suas procuradoras criam estratagemas, tentam induzir esse juízo em erro com informações inverídicas atitudes que devem ser prontamente reprimidas por esse magistrado com multa por litigância de má fé em favor do Reclamante, o que se requer.

2. DA JORNADA E REMUNERAÇÃO

No que se refere à jornada e remuneração, a testemunha WESLLEY PIRES LIMA afirmou: que certa vez, substituiu a gerente e trabalhou na mesma loja que o reclamante e observou que o mesmo trabalhava das das 8 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, e das 6:30 às 19 horas, às sextas e sábados, com intervalo para refeição de 20 minutos; que havia duas folgas durante a semana; que caso houvesse trabalho no domingo, haveria uma folga correspondente;

A testemunha GIRLANIA BARROS DA SILVA disse: que na loja Copacabana, o reclamante trabalhava das 8 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, das 6:30 às 19/20 horas, na sexta e no sábado, sempre com intervalo intrajornada de 15 minutos, sendo que aos domingos era das 8 às 13 horas; que apesar de ter saído da reclamada em 23 de março de 2019, por continuar trabalhando na Endereçosabe dizer que o reclamante continuou trabalhando para reclamada até 12 ou 13 de abril de 2019; que em média, um vendedor da loja ganhava entre R$ 00.000,00a R$

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300,00 de comissão por mês; que a reclamada Nomeera procuradora e administradora das reclamadas JC Cardoso e Outlet, controlando tudo, inclusive na parte financeira, se apresentando para os empregados como sendo a dona dos negócios;

Assim, resta comprovado a média salarial de R$ 00.000,00, bem como o labor extraordinário, inclusive com supressão do intervalo intrajornada, pelo que requer a condenação das Reclamadas ao pagamento das HORAS EXTRAS pleiteadas, calculadas sobre o valor de R$ 00.000,00, conforme requerido na peça preambular corroborada pela prova testemunhal.

3. DA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ

As Reclamadas por diversas vezes tentou alterar a verdade dos fatos criando situações fantasiosas com a finalidade de induzir o magistrado em erro, DEVENDO SER PENALIZADA POR LITIGANCIA DE MA FÉ, NOS TERMOS DO ART. 793-B, INCISO II DA CLT:

Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

II - alterar a verdade dos fatos;

Citamos algumas situações que configuram a má fé das Reclamadas e suas procuradoras. De forma exemplificativa, veja a alegação da segunda Reclamada (Nome) de que atuou simplesmente como empregada da empresa com cargo de confiança (supervisora de vendas), quando na verdade sempre figurou como proprietária atuando em nome de laranja, conforme se prova pela procuração em anexo e boletim de ocorrência. No mesmo contexto, verifica-se que a CTPS da senhora Nomefoi anotada em 02/01/2015 tendo sido sua empregadora OUTLET MODAS constituída somente em 14/05/2015, conforme documentos em anexo.

A Reclamada encerrou suas atividades e passou a exercer suas atividades em nome de outra pessoa jurídica laranja com CNPJ diverso claramente com o intuito de se furtar das ações trabalhistas em andamento nessa justiça especializada.

Ademais dispensou todos os empregados sem que houvesse pagamentos das verbas rescisórias. Sustenta categoricamente que a Reclamante abandonou o emprego, porém se esquece que há imagens e vídeos de monitoramento eletrônico comprovando o esvaziamento de mercadorias da loja em que a Reclamante trabalhava. Assim, dentro do seu precário mundo

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valorativo acredita que por criar esse tipo de manobra se furtará dos pagamentos das verbas rescisórias em uma futura e certa condenação.

Como se não bastasse os fatos retro mencionados, PASMEM!

AS RECLAMADAS ACOSTARAM AOS AUTOS "RECIBOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS" COM ASSINATURAS INVERIDICAS E FICTÍCIAS, OU SEJA, APRESENTARAM DOCUMENTOS FALSIFICADOS. FATO ATESTADO PELO CARTORIO ÍNDIO ARTIAGA, CONFORME ATA NOTARIAL EM ANEXO.

Os atos de litigância de má-fé se mostram de forma ostensiva durante todo o tramite do processo, na busca de obter vantagem fácil, com ânimo de alterar a verdade dos fatos, de forma dolosa, tentando com essa atitude induzir em erro o Magistrado, contrariando os princípios da lealdade, boa-fé processual.

Assim sendo, requer a esse juízo que sejam as Reclamadas condenadas à multa por litigância de má fé em favor da Reclamante, bem como seja oficiada a Policia Federal para fins de investigação e apuração das condutas constantes do art. 304 CP.

4. DOS PEDIDOS

Assim, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente procedente.

Nesses termos, pede deferimento.

Goiânia, 10 de setembro de 2019.

Nome

00.000 OAB/UF

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