Processo n. 228213-61.2019.8.21.7000 do TJRS

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Jean Carlos Rodrigues Gonçalves, Ministério Público.

Andamento processual

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06/11/2019ano passado

3ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 940/19

Intimacoes

Apelacao

0005- 70082563040 (CNJ: 228213-61.2019.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3.VARA CRIMINAL - CANOAS (8/21300169756) - JEAN CARLOS RODRIGUES GONCALVES , DEFENSOR

PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA DO RÉU AO PATAMAR DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR

RESTRITIVAS DE DIREITOS, E 200 DIAS-MULTA, VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO."

04/10/2019ano passado

3ª Câmara Criminal

Apelação Crime

0269- 70082563040 (CNJ: 228213- 61.2019.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3.VARA CRIMINAL CANOAS (8/21300169756) - JEAN CARLOS RODRIGUES GONCALVES, APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
ano passado