Processo nº 1022725-65.2019.8.26.0562

Agnaldo Aparecido de Aquino x Secretário Municipal de Gestão

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 05 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas Agnaldo Aparecido de Aquino, Jose Carlos da Silva, Marcos Antonio de Moura, Mayra Vieira Dias e outros.
Processo em andamento
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13/01/2021ano passado
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02/07/2020há 2 anos
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01/06/2020há 2 anos
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24/04/2020há 2 anos
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06/04/2020há 2 anos

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2020

Processo 1022725-65.2019.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Agnaldo Aparecido de Aquino - - Sérgio Lúcio da Costa - - Sidnei Batista de Sousa - - Jose Carlos da Silva - - Marcos Antonio de Moura - Secretário Municipal de Gestão - - Secretário Municipal de Segurança - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Fábio Sznifer, designado ao auxílio deste juízo. Int. - ADV: MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1338/1350

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2020

Processo 1022725-65.2019.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Agnaldo Aparecido de Aquino - - Sérgio Lúcio da Costa - - Sidnei Batista de Sousa - - Jose Carlos da Silva - - Marcos Antonio de Moura - Secretário Municipal de Gestão - - Secretário Municipal de Segurança - Pelo exposto,DENEGO A SEGURANÇApleiteada.Custasexlege. Sem honorários, conformeprevisão do artigo 25 da Lei 12.016/09 e Súmulas 105/STJ e 512/STF. Comunique-se o resultado desta ação à autoridade impetrada.Dê-se vista ao Ministério Público. Diante da conclusão alcançada, dispensável o reexame

necessário. Após o trânsito em julgado, observada a suspensão do prazo em razão da pandemia da doença COVID-19, se nada for requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP)

03/04/2020há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Fábio Sznifer, designado ao auxílio deste juízo. Int. Advogados(s): Mayra Vieira Dias (OAB 163462/SP)
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Certidões de Cartório -....pdf
AgravoInstrumento Acórd....pdf
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Ato Ordinatório - Págin....pdf
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