Processo nº 0011507-17.2019.5.18.0017

L. F. S. x C. N. R.

O processo possui 19 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Tem como partes envolvidas L. F. S., Renata Vanzella Barbieri, Tagore Aryce da Costa, C. N. R., Simone Teixeira de Castro.

Andamento processual

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30/10/2020há 26 dias

17ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATSum-0011507-17.2019.5.18.0017

AUTOR LUANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO TAGORE ARYCE DA COSTA (OAB: 22510/GO)

ADVOGADO RENATA VANZELLA BARBIERI (OAB: 26633/GO)

RÉU CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO (OAB: 13743/BA)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO À RECLAMADA:

Juntada aos autos a Planilha de Cálculos, intime-se a reclamada a comprovar nos autos o depósito do valor relativo aos 30% da dívida, no prazo de 48 horas.

GOIANIA/GO, 29 de outubro de 2020.

LUCIANA NUNES DE ALMEIDA

15/10/2020mês passado

17ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATSum-0011507-17.2019.5.18.0017

AUTOR LUANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO TAGORE ARYCE DA COSTA(OAB: 22510/GO)

ADVOGADO RENATA VANZELLA BARBIERI(OAB: 26633/GO)

RÉU CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 13743/BA)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANE FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f799509

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a autora a dizer, no prazo de 48 horas, se tem interesse em se conciliar com o demandado.

Concordante, inclua-se o feito em pauta para tentativa conciliatória. Inerte ou discordante, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculo para apuração do montante nos termos do art. 916 do CPC/2015, por meio de planilha, em que conste de forma individualizada as quantias devidas a título de contribuição previdenciária e custas proporcionalmente às parcelas vincendas, inclusive o valor atualizado dos trinta por cento iniciais.

Nos autos, intime-se a reclamada a comprovar nos autos o depósito do valor relativo aos 30% da dívida, no prazo de 48 horas.

Após, façam-se os presentes autos conclusos análise.

GOIANIA/GO, 15 de outubro de 2020.

GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO

Juíza do Trabalho Substituta

28/09/2020há 2 meses

17ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATSum-0011507-17.2019.5.18.0017

AUTOR LUANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO TAGORE ARYCE DA COSTA(OAB: 22510/GO)

ADVOGADO RENATA VANZELLA BARBIERI(OAB: 26633/GO)

RÉU CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 13743/BA)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANE FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec2c6fb

proferido nos autos.

DESPACHO

A executada pleiteia a aplicação do art. 916 do CPC/2015, de forma que haja o parcelamento da dívida.

Intime-se a exequente para manifestar-se quanto ao preenchimento dos pressupostos do art. 916 do CPC/2015, nos termos do § 1º do referido artigo. Prazo de 5 (cinco) dias.

rns

GOIANIA/GO, 27 de setembro de 2020.

GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO

Juíza do Trabalho Substituta

02/09/2020há 3 meses

17ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATSum-0011507-17.2019.5.18.0017

AUTOR LUANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO TAGORE ARYCE DA COSTA(OAB: 22510/GO)

ADVOGADO RENATA VANZELLA BARBIERI(OAB: 26633/GO)

RÉU CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 13743/BA)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANE FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO AO RECLAMANTE:

Vista da petição da reclamada (#id:f970091 ), devendo manifestarse nos autos no prazo de 05 dias.

GOIANIA/GO, 02 de setembro de 2020.

LUCIANA NUNES DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

27/08/2020há 3 meses

17ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº ATSum-0011507-17.2019.5.18.0017

AUTOR LUANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO TAGORE ARYCE DA COSTA(OAB: 22510/GO)

ADVOGADO RENATA VANZELLA BARBIERI(OAB: 26633/GO)

RÉU CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 13743/BA)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 198c4be

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de fls. 131, fixando o valor da execução em R$ 3.928,00 , sujeitos a atualização futura até a data do seu efetivo pagamento.

Apesar de existir previsão específica no diploma celetista para que seja efetuada citação do devedor, com base no Princípio da Celeridade Processual, tendo em vista que o procedimento ora adotado alinha-se ao do cumprimento de sentença, por simetria, determino a aplicação do que previsto no artigo 513, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a reclamada CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 14.159.366/0001-12, doravante executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) regularmente constituído(a), mediante publicação específica no DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas promova o cumprimento da decisão mediante o pagamento da dívida liquidada, nela incluindo-se os valores relativos às custas executivas previstas pelo art. 789-A, da CLT e as contribuições devidas à União (art. 880, CLT) – ou indique bens à penhora, observando-se a gradação legal prevista no art. 835 do CPC/2015 (vide art. 882, CLT), sob pena de, não o fazendo, virem a ser lan

penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas, tributos e juros de

mora.

Caso não possua advogado, expeça-se, apenas, mandado e/ou carta precatória, sendo que, em caso de insucesso, deverá ser diligenciado, junto ao SERPRO (art. 42, PGC do E. TRT local), com vistas à obtenção do atual endereço da executada, intimando-a em seguida.

Ainda assim não sendo encontrada a executada, após dupla diligência do Oficial de Justiça (conforme exige o art. 880, § 3º da CLT), o que deverá ser devidamente certificado nos autos , intime-se o exequente para que informe corretamente o endereço da devedora, a fim de que o processo de execução retome o seu curso, ficando assinalado o prazo de 10 (dez) dias para que a informação seja depositada em juízo, repetindo-se a diligência no novo endereço indicado.

Persistindo a frustração em face da não localização da devedora, deverá a Secretaria expedir o EDITAL DE CITAÇÃO , consoante o disposto no art. 880, § 3º, da CLT.

Intimada a executada e não havendo pagamento ou garantia da execução no prazo legal – ou, havendo garantia, não tenha sido observada a gradação legal do art. 835 do CPC/2015 mediante depósito do valor da execução em espécie , realizem-se os atos executórios elencados no art. 159 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.

Registre-se o início da execução no sistema (código EXE), para fins estatísticos.

Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da intimação, caso ainda não tenha havido a garantia do Juízo, inclua-se a devedora no Banco

Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT) , nos termos do art. 883-A da CLT.

Garantida a execução e transferido o valor do bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer seus embargos à execução no prazo legal.

Não havendo interposição de embargos do devedor, conforme devidamente certificado nos autos pela Secretaria deste juízo , com o valor proveniente da penhora eletrônica (penhora on line), libere-se ao exequente o seu crédito e recolham-se os encargos legais (devendo os valores relativos aos recolhimentos previdenciários e fiscais serem lançados no SAJ, nos termos do art. 163 do PGC), efetivando-se, em seguida, a exclusão da devedora executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas , nos termos do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa TST N° 1470/2011, arquivando-se definitivamente os autos.

A mesma providência de exclusão da devedora do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas deverá ser adotada em qualquer hipótese de pagamento da execução que ocorra após a regular inscrição da executada nesse banco de dados.

Nos termos da Portaria PGF 839/2013 c/c o art. 1º da Portaria MF n.º 582/2013, deixo de intimar a UNIÃO/INSS.

Se infrutíferos os atos executórios, intime-se a exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 11-A, § 2.º, CLT).

rns

GOIANIA/GO, 27 de agosto de 2020.

GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO

Juíza do Trabalho Substituta

20/08/2020há 3 meses
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06/08/2020há 4 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT18 · 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · 17ª Vara do Trabalho de Goiânia
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/10/2019 a 30/10/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Aviso Prévio
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Renata Vanzella Barbieri
Advogado envolvido
Tagore Aryce da Costa
Advogado envolvido
Parte ré
Simone Teixeira de Castro
Advogado envolvido