Processo nº 010XXXX-32.2019.5.01.0281

Carlos Bruno Francisco Martins x Brant Gabry Arquitetura e Construcoes EIRELI - ME

TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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09/05/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

Processo Nº ATSum- 010XXXX-32.2019.5.01.0281

RECLAMANTE CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

ADVOGADO ANA LOURDES MENDES AROUCHE(OAB: 205638/RJ)

RECLAMADO BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO NAIARA VIRGINIO RANGEL(OAB: 179531/RJ)

RECLAMADO THAINA TOLEDO BARBOZA DOS SANTOS - ME TESTEMUNHA ADAO BENTO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI -ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a1ba0 proferido nos autos.

Vistos etc.

O documento apresentado sob o id d1d46fc comprova tão somente o pagamento da parcela de março/2022, que, inclusive já foi levantada pelo autor - id 39bb828.

Defiro ao reclamado o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas

para comprovação do pagamento da parcela de ABRIL de 2022, sob pena de prosseguimento da execução.

Fica ainda ciente de que a parcela de MAIO devera ser comprovada na data correta, sob pena de execução.

Quanto aos valores a serem liberados, deverá a secretaria observar os cálculos de id 125c706 .

Por último, quanto ao INSS e custas e honorários, não é o devedor que escolhe as datas do pagamento, sendo certo que deverá quitar INSS e custas no prazo de dez dias após o pagamento da ultima parcela, igualmente sob pena de execução.

Decorridos os prazo, ao sisbajud, observando-se os valores ainda devidos, nos termos do art. 916, § 5º, CPC.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de maio de 2022.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA

Juíza do Trabalho Titular

25/04/2022há 4 meses

1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

Processo Nº ATSum- 010XXXX-32.2019.5.01.0281

RECLAMANTE CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

ADVOGADO ANA LOURDES MENDES AROUCHE(OAB: 205638/RJ)

RECLAMADO BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO NAIARA VIRGINIO RANGEL(OAB: 179531/RJ)

RECLAMADO THAINA TOLEDO BARBOZA DOS SANTOS - ME TESTEMUNHA ADAO BENTO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI -ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2f204 proferido nos autos.

Sob pena de prosseguimento da execução, comprove a reclamada, em 48 horas o pagamento da parcela vencida em abril, bem como as demais, mensalmente, independentemente de novas intimações. Comprovados os depósitos, expeça-se alvará.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de abril de 2022.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA

Juíza do Trabalho Titular

22/02/2022há 6 meses

1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

Processo Nº ATSum- 010XXXX-32.2019.5.01.0281

RECLAMANTE CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

ADVOGADO ANA LOURDES MENDES AROUCHE(OAB: 205638/RJ)

RECLAMADO BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME

ADVOGADO NAIARA VIRGINIO RANGEL(OAB: 179531/RJ)

RECLAMADO THAINA TOLEDO BARBOZA DOS SANTOS - ME TESTEMUNHA ADAO BENTO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34692f proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, § 2º, do CPC. Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Deverá o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do (a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, devendo proceder à comprovação, nos autos, independentemente de nova intimação.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se a homologação dos cálculos, assim como os demais, mensalmente.

Antes, porem, considerando o cenário de pandemia coronavirus que dificulta a locomoção das partes e patronos, inclusive para recebimento dos alvarás, defiro ao autor o prazo de 48 horas para que indique dados bancários completos para transferência do referido valor. No mesmo prazo deverá ainda o autor manifestar concordância com a dedução de eventual tarifa bancária, entendendo o silêncio como concordância.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DEJT.

"Ajude as vítimas da tragédia de Petrópolis. Escolha uma das

frentes de ajuda amplamente divulgadas".

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de fevereiro de 2022.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA

Juíza do Trabalho Titular

1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

Processo Nº ATSum- 010XXXX-32.2019.5.01.0281

RECLAMANTE CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

ADVOGADO ANA LOURDES MENDES AROUCHE(OAB: 205638/RJ)

RECLAMADO BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO NAIARA VIRGINIO RANGEL(OAB: 179531/RJ)

RECLAMADO THAINA TOLEDO BARBOZA DOS SANTOS - ME TESTEMUNHA ADAO BENTO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI -ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34692f proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, § 2º, do CPC. Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Deverá o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do (a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, devendo proceder à comprovação, nos autos, independentemente de nova intimação.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se a homologação dos cálculos, assim como os demais, mensalmente.

Antes, porem, considerando o cenário de pandemia coronavirus que

dificulta a locomoção das partes e patronos, inclusive para recebimento dos alvarás, defiro ao autor o prazo de 48 horas para que indique dados bancários completos para transferência do referido valor. No mesmo prazo deverá ainda o autor manifestar concordância com a dedução de eventual tarifa bancária, entendendo o silêncio como concordância.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DEJT.

"Ajude as vítimas da tragédia de Petrópolis. Escolha uma das frentes de ajuda amplamente divulgadas".

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de fevereiro de 2022.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA

Juíza do Trabalho Titular

03/02/2022há 6 meses

1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

Processo Nº ATSum-010XXXX-32.2019.5.01.0281

RECLAMANTE CARLOS BRUNO FRANCISCO MARTINS

ADVOGADO ANA LOURDES MENDES AROUCHE (OAB: 205638/RJ)

RECLAMADO BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO NAIARA VIRGINIO RANGEL (OAB: 179531/RJ)

RECLAMADO THAINA TOLEDO BARBOZA DOS SANTOS - ME TESTEMUNHA ADAO BENTO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI -ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6220b6f proferido nos autos.

Sob pena de prosseguimento da execução, a fim de que seja apreciado o pedido de id b6cd7bb, venha a reclamada, em dez dias, com depósito de 30% da execução (art. 916, CPC).

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de fevereiro de 2022.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA

Juíza do Trabalho Titular

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