Processo n. 0000995-66.2013.4.02.5108 do TRF-2

O Processo Nº 0000995-66.2013.4.02.5108 possui 1 publicação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Judson Machado Barreto, Posto de Gasolina Sao Pedro da Aldeia LTDA, Sergio Vitor de Souza e Silva, Alexandre Teixeira de Oliveira Fernandes.

Andamento processual

11/10/2019há 2 meses

8a Vara Federal de Execução Fiscal

Boletim: 2019000064

Execução Fiscal

Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0000995-66.2013.4.02.5108 Número antigo: 2013.51.08.000995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 06/06/2019 12:15

09ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) VLADIMIR SANTOS VITOVSKY

AUTOR: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

PROCURADOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES

REU: POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA

ADVOGADO: RJ081503 - SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA

REU: JUDSON MACHADO BARRETO

Processo nº 0000995-66.2013.4.02.5108 (2013.51.08.000995-9)

Autor: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Réu: POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA E OUTRO

Sentença B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)

Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, em que o exequente informa a quitação da dívida pelo pagamento.

É o relatório. Passo a decidir.

A jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie.

Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal (nº da inscrição 30113230488), na forma dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC/2015.

Levante-se eventual penhora ou arresto.

Custas ex lege.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2019.

VLADIMIR SANTOS VITOVSKY

Juiz Federal Titular

Detalhes do processo
Data de tramitação
08/08/2019 a 08/08/2019
Assunto
Multas e Sanções, Atos Administrativos, Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Partes envolvidas
Parte ré
Posto de Gasolina Sao Pedro da Aldeia LTDA
Reu
Sergio Vitor de Souza e Silva
Advogado envolvido • OAB 81503/RJ