Processo nº 1008478-50.2019.8.26.0604

Indústria de Sucos do Sur Hyt LTDA x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Sumaré, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Sumaré, em 13 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas Indústria de Sucos do SUR HYT LTDA, Silvio Luiz Valerio, Daniela Yurie Ishibashi Cosimato, Estado de São Paulo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/09/2021há 14 dias
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27/08/2021mês passado
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09/07/2021há 3 meses
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30/06/2021há 3 meses
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29/06/2021há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1008478-50.2019.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Indústria de Sucos do Sur Hyt Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO À REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CASO EM QUE PESSOA JURÍDICA TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA QUE IMPOSSIBILITA O RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS, NESTE MOMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA DIFERIR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO STJ. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvio Luiz Valerio (OAB: 99840/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/ SP) (Procurador) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] Expedido Certidão
Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V. U., para interposição de eventual recurso. Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2021há 3 meses
Acórdão registrado sob nº 20210000494922, com 6 folhas. Acórdão registrado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/10/2019 a 13/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Títulos de Crédito / Sustação de Protesto
Juiz
Rafael Carmezim Camargo Neves
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Fabiola Teixeira Salzano
Advogado envolvido
Documentos anexos
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82835287 - Certidão de ....pdf
67291209 - Recebida a P....pdf
77335080 - Proferido De....pdf
76415861 - Certidão de ....pdf
71048677 - Proferido De....pdf