Processo nº 0200896-88.2019.8.21.7000

1ª Câmara Criminal

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2019

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2019, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1213, LOCALIZADA NO 12º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DES. SYLVIO BAPTISTA NETO

Embargos de Declaração

0122- 70082289877 (CNJ: 200896- 88.2019.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4 VARA CRIMINAL CAXIAS DO SUL (10/21700012840) - JOSE DAVI DE MATOS, ALAN ROBSON LIVINALI

LORA, SILVIA MOREIRA DO NASCIMENTO, JESSICA DE SOUZA DIAS, EVERSON RODRIGUES ALBUQUERQUE, JOAO GARCIA FILHO, ADEMIR ANTONIO DE GODOI, FELIPE DA SILVA CAMPOS,

EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A); JEFERSON DA SILVA, LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA, RODRIGO MACHADO NUNES, JEFERSON NEVES MONTANARI, MICHEL DE SOUZA DA SILVA (ADV (S) ELTON SOARES - OAB/RS 66067, IOLANDA DA SILVA LAZZARI - OAB/RS 98816), DAIANE DE FREITAS GIACOMONI, MARIVONE DE OLIVEIRA MENDES (ADV (S) MIGUEL GUSTAVO ALVES DA PAZ - OAB/RS 76675), JENNIFER DELFINO MARCELINO (ADV (S) JEAN DE MENEZES SEVERO - OAB/RS 60118, JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA - OAB/RS 86313), VALERIA MONIQUE MELLO (ADV (S)