Processo nº 0000625-73.2019.5.14.0092

Sintra-intra-ro-sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alim. do Estado de Rondonia x Marfrig Global Foods S.A.

Andamento processual

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25/01/2021mês passado

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ACum-0000625-73.2019.5.14.0092

AUTOR SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

ADVOGADO ANA PAULA CABRAL DIAS(OAB: 9530/RO)

ADVOGADO EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB: 4046/RO)

ADVOGADO FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)

RÉU MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

ADVOGADO LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA(OAB: 213435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aef7b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vieram-me os autos conclusos em razão do requerimento da reclamada, que requer, em apertada síntese, a dispensa da obrigação de implantação e pagamento do adicional de insalubridade a que fora condenada, considerando que providenciou a entrega de bota térmica ao empregado substituído, o que,

segundo ela, elidiria o agente insalubre - frio.

Instado a se manifestar, o Sindicato autor discorda da pretensão da reclamada - #id:c1dd433.

Equivoca-se a reclamada em sua pretensão.

A bota térmica não deixa de ser um dos EPI's necessários e que deveria sim ser fornecida pela reclamada; entretanto, o laudo pericial apontou que não existem EPIs que neutralizem o agente frio nas vias aéreas respiratórias do empregado, o que, dentre outras circunstâncias, serviu de fundamento para condenar a empresa reclamada ao pagamento e implantação do adicional de insalubridade, conforme trecho que se extrai da sentença (Id 1f501eb): “Diante dessas argumentações, qualquer ausência de menção por parte das normas regulamentadores em relação aos equipamentos de proteção individual relacionado às vias respiratórias não torna o ambiente de trabalho salubre e não pode trazer, como consequência, a desnecessidade de proteção das mesmas, não eximindo o empregador do pagamento do adicional objeto do presente pedido.”

Assim, o simples fornecimento de botas térmicas ao trabalhador/substituído não neutraliza, em absoluto, o agente frio como um todo, razão pela qual indefiro o pleito da reclamada (ID.a2c77aa), que deverá proceder à implantação e pagamento do aludido adicional, nos termos já decididos nestes autos, sob pena de incidência da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), por mês, em caso de descumprimento.

Concedo à reclamada o prazo improrrogável de dez dias para referida comprovação.

Dê-se ciência.

Após, prossiga-se no cumprimento dos comandos da ata de ID.0569d13, mormente com a liberação do depósito do remanescente, relativamente ao crédito do substituído e honorários advocatícios.

JI-PARANA/RO, 26 de janeiro de 2021.

EDUARDO RITZEL MARCOLIN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

20/01/2021mês passado

2ª Vara do Trabalho de Ji-paraná

Processo Nº ACum-0000625-73.2019.5.14.0092

AUTOR SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

ADVOGADO ANA PAULA CABRAL DIAS (OAB: 9530/RO)

ADVOGADO EBER COLONI MEIRA DA SILVA (OAB: 4046/RO)

ADVOGADO FELIPE WENDT (OAB: 4590/RO)

RÉU MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

ADVOGADO LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (OAB: 213435/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE

Fica INTIMADA a parte reclamante, por meio de seu (ua)(s)

advogado (a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar (em)-se acerca da petição id a2c77aa pela parte reclamada.

JI-PARANA/RO, 21 de janeiro de 2021.

MARIA JOSE DA SILVA TORRES

Diretor de Secretaria

13/01/2021há 2 meses
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12/01/2021há 2 meses
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Despacho
Expedido(a) intimação a(o) MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Despacho | Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ · 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/05/2019 a 25/01/2021
Natureza
Ação de Cumprimento
Assunto
Adicional de Insalubridade
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Ana Paula Cabral Dias
Advogado envolvido • OAB 9530/RO
Eber Coloni Meira da Silva
Advogado envolvido • OAB 4046/RO
Felipe Wendt
Advogado envolvido • OAB 4590/RO