Processo nº 5004131-03.2019.4.02.5002

Rosana Marcia Piassarollo x União - Fazenda Nacional

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Joarez Mariano Sapavini, Rosana Marcia Piassarollo, Marina Ribeiro Fleury Siqueira, União - Fazenda Nacional.

Andamento processual

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18/09/2020há 2 meses

Gabinete de Conciliação

Boletim: 2020506825

BOLETIM: 2020506828

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-03.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO (A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO

ADVOGADO: ES015443 - JOAREZ MARIANO SAPAVINI

RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA

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SENTENÇA

DISPOSITIVO

Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o processo

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº

9.099/95 c/c art. da Lei nº 10.259/01.

A sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Não havendo impugnação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se. Intimem-se.

15/05/2020há 6 meses
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14/03/2020há 8 meses
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17/02/2020há 9 meses
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10/02/2020há 9 meses

2ª Turma Recursal / Es

Boletim: 2020500799

BOLETIM: 2020500806

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-03.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO(A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO

ADVOGADO: ES015443 - JOAREZ MARIANO SAPAVINI

RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA

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ATO ORDINATÓRIO

De ordem do MM. Juiz(a) Federal, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para se manifestar, querendo, sobre a(s) contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos que a(s)

instruíram, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas ainda pretende produzir

(artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

07/02/2020há 10 meses
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02/12/2019ano passado
CONTESTAÇÃO
25/10/2019ano passado
Citação Eletrônica - Confirmada
16/10/2019ano passado

2ª Turma Recursal / Es

Boletim: 2019501829

BOLETIM: 2019501832

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-03.2019.4.02.5002/ES

MAGISTRADO(A): LUCIANA CUNHA VILLAR

AUTOR: ROSANA MARCIA PIASSAROLLO

ADVOGADO: ES015443 - JOAREZ MARIANO SAPAVINI

RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS

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DESPACHO/DECISÃO

Inicialmente, com base nos documentos anexados no evento 03, relativos aos processos apontados para

análise da prevenção automaticamente indicada pelo sistema EPROC, verifico a inexistência de prevenção

deste feito com os processos ali indicados. Anote-se.

Ressalto, entretanto, que tal análise não desonera a parte ré dos ônus processuais estabelecidos pelo artigo 337 do CPC (art. 286 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª

Região).

Cite-se a parte ré para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente

proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua

pertinência com o objeto da demanda (art. 336).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a mesma, em 15 (quinze)

dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais as provas que pretende produzir.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Cachoeiro Itapemirim, ES
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
26/08/2019 a 18/09/2020
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assunto
Impostos / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz
Luciana Cunha Villar
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Joarez Mariano Sapavini
Advogado envolvido • OAB 15443/ES
Parte ré
Marina Ribeiro Fleury Siqueira
Advogado envolvido • OAB 277498/PR