Processo Nº 0603634-56.2018.6.13.0000

TRE-MG
Prestação de Contas
O processo teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Claudia Aparecida Coimbra Alves.
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Andamento processual

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14/08/2020ano passado
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28/07/2020ano passado
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18/06/2020ano passado
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22/05/2020ano passado

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603634-56.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS REQUERENTE: ELEICAO 2018 IGOR DE MATOS MONTEIRO DEPUTADO FEDERAL, IGOR DE MATOS MONTEIRO Advogado do REQUERENTE: IGOR DE MATOS MONTEIRO -MG102726 RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

12/03/2020ano passado

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Acórdãos, Despachos e Decisões do Pje

Despacho

Processo 0603634-56.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Acórdãos, Despachos e Decisões do Pje

Despacho

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603634-56.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS REQUERENTE: ELEICAO 2018 IGOR DE MATOS MONTEIRO DEPUTADO FEDERAL, IGOR DE MATOS MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR DE MATOS MONTEIRO - MG102726 RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

DECISÃO

O acórdão deste Tribunal que julgou desaprovadas as contas de campanha de IGOR DE MATOS MONTEIRO e determinou que o candidato efetuasse o recolhimento do valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ao Tesouro Nacional, em razão de uso irregular de recursos do FEFC, transitou em julgado, conforme certificado nos autos.

Diante disso, intime-se o candidato para recolher o valor ao Tesouro Nacional da quantia de R$2.000,00, conforme determinado no acórdão, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa do processo àAdvocacia-Geral da União.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação do requerente, determino a remessa do feito àAdvocacia-Geral da União para requerer o que for de direito.

P.I.

Belo Horizonte, 5 de março de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0605254-06.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

27/02/2020ano passado

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cos - Seção de Publicação

Publicação de Acórdãos e Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603590-37.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARLOS ARANTES DEPUTADO ESTADUAL, ANTONIO CARLOS ARANTES Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS - MG159270 Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS -MG159270, JOÃO REIS JUNIOR - MG46448

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Considerando que o executado realizou o pagamento do débito, bem como a AGU teve ciência do referido pagamento, extingo o processo e determino o arquivamento dos autos.

P. I.

Bhte, 14/02/2020.

Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista

Relator

Processo 0603634-56.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0603634-56.2018.6.13.0000 –BELO HORIZONTE RELATORA: JUÍZA CLÁUDIA COIMBRA EMBARGANTE: IGOR DE MATOS MONTEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL ADVOGADO: DR. IGOR DE MATOS MONTEIRO –OAB/MG102726 EMBARGADA: JUSTIÇA ELEITORAL

ACÓRDÃO

Eleições 2018. Embargos de declaração. Prestação de contas. Candidato ao cargo de Deputado Federal. Contas desaprovadas. Determinação de recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional.

Insistência do embargante na reanálise dos mesmos documentos que foram objeto de discussão no acórdão recorrido, o qual concluiu pela sua insuficiência para sanar a irregularidade apontada.

Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Embargos rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, àunanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.

Juíza Cláudia Coimbra

Relatora

05/12/2019há 2 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

DESPACHO

Abra-se vista ao Procurador Regional Eleitoral para, caso queira, manifestar sobre os embargos de declaração apresentados.

P.I.

Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2019

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0603634-56.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Natureza
Prestação de Contas
Início do Processo
2018
Partes envolvidas