Processo nº 9069250-41.2019.8.21.0001

Adao Rodrigues x Daer/rs - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Adao Rodrigues, José Carlos Cardoso Ajala, Raul Xavier da Costa, Daer/Rs - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Detran/Rs - Departamento Estadual de Trânsito.

Andamento processual

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09/09/2020há 5 meses
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31/08/2020há 5 meses
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Publicação • Extraída da página 10 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara da Fazenda Pública

9069250-41.2019.8.21.0001(CNJ) - ADAO RODRIGUES (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS), RAUL XAVIER DA COSTA (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS) X DAER/RS - DEPARTAMENTO

AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A EXCLUÍREM, NO PRAZO

PRESCRICIONAL QUINQUENAL, TODOS OS EFEITOS DOS AITSE014325545 E E014327584 DA CNH (SE TIVER) DA PARTE-AUTORA; E TRANSFERIR À CNH DE RAUL XAVIER DA COSTA, ANULANDO OS

RESPECTIVOS AITS VIRTUAIS DERIVADOS E OS RESPECTIVOS PCDDS.

28/08/2020há 5 meses
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24/08/2020há 5 meses
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
18/06/2020há 7 meses
JUNTADA DE Protocolo de Petição
JUNTADA DE Parecer
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/09/2019 a 09/09/2020
Natureza
procedimento do juizado especial cível
Assunto
multas e demais sanções
Início do Processo
2019
Partes envolvidas