Processo nº 0657258-64.2019.8.04.0001

Keyte Rocha da Cruz x Estado do Amazonas

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Keyte Rocha da Cruz, Raimundo de Souza Mamed Júnior, Estado do Amazonas.

Andamento processual

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26/10/2020há 4 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0215/2020

ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MAMED JÚNIOR (OAB 13498/AM), ADV: ADAM OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 14175/AM) - Processo 0657258-64.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - REQUERENTE: Keyte Rocha da Cruz - Certifico a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado do Amazonas e INTIMO o (a) autor (a), Keyte Rocha da Cruz, para no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls 99/101.

14/10/2020há 16 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0201/2020

ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MAMED JÚNIOR (OAB 13498/AM), ADV: ADAM OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 14175/AM) - Processo 0657258-64.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - REQUERENTE: Keyte Rocha da Cruz - Intimo o executado, Estado do Amazonas, para no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o pedido de cumprimento de sentença de fls. 90/92.

21/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0185/2020

ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MAMED JÚNIOR (OAB 13498/ AM) - Processo 0657258-64.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - REQUERENTE: Keyte Rocha da Cruz - DESPACHO Processo transitado em julgado. Às partes para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de direito. Decorrido o prazo fixado sem qualquer manifestação contrária, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. Manaus, 17 de setembro de 2020. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito

28/06/2020há 4 meses
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22/06/2020há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0117/2020

ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MAMED JÚNIOR (OAB 13498/ AM) - Processo 0657258-64.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - REQUERENTE: Keyte Rocha da Cruz - Diante do exposto, nos termos da fundamentação: JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor. CONDENO o Requerido a efetuar o pagamento ao Autor dos valores retroativos de seu enquadramento em progressão vertical no período de 03/04/2018 à 01/06/2019. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, devendo ser corrigido pelo IPCA-E, e com juros de mora na forma do art. 1°-F da Lei n° 9.949/97, a contar da citação válida. CONDENO o Requerido no pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 15% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §3º, I do CPC. Estado isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei 4.408/16. Deixo de encaminhar os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário (art. 496, §3º, II do CPC). P.R.I.

19/06/2020há 4 meses
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18/06/2020há 4 meses
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05/06/2020há 5 meses
Conclusos para Sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
14/10/2019 a 26/10/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Ensino Superior
Juiz
Cezar Luiz Bandiera
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré