Processo nº 0000863-10.2019.5.23.0006

Wender Dantas Bueno x J C Soares Seguranca Patrimonial EIRELI - ME

TRT23 · 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
O processo teve origem no TRT da 23ª Região, em 17 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas Valdenir Rodrigues Barbosa Filho, Wender Dantas Bueno, J C Soares Seguranca Patrimonial EIRELI - ME.
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20/05/2021há 6 meses

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000863-10.2019.5.23.0006

RECLAMANTE WENDER DANTAS BUENO

ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO(OAB: 21642-O/MT)

RECLAMADO J C SOARES SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - ME ADVOGADO JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL(OAB: 2638-O/MT)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO(OAB: 4522-O/MT)

ADVOGADO THALES VINICIUS DE MATOS MOURA(OAB: 24011-O/MT)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CUIABA

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDER DANTAS BUENO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b9be2

proferido nos autos.

Vistos,

1. Intime-se o reclamante, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento do teor da certidão Id.5bc838d, devendoentrar em contato com a 6ª Vara do trabalho de Cuiabá/MT, por meio do email vara6@trt23.jus.br e telefone (65) 3648-4273 , para agendar data e horário para retirar a sua CTPS que se encontra arquivada em pasta própria na Secretaria desta Vara.

2.Certifique-se o decurso dos prazos para as partes manifestaremse sobre os cálculos de liquidação (Ids.519a479, f3ca8d0 e d54dde2).

3. Da análise detalhada dos cálculos de liquidação de sentença (Id.9a440a9, pág. 01), verifico que carecem de reparos , tendo em vista que foi deduzidodo crédito líquido do reclamante o valor por ele devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais (R$1.704,22) , não obstante estabelecesse expressamente a sentença Id. ea3b2e2 o que segue abaixo:

“Por ser beneficiário da justiça gratuita, as obrigações sucumbenciais devidas pelo reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 anos (art. 791-A, § 4º, da CLT). Evidente que os valores do seu crédito nos autos têm natureza estritamente alimentar, não se enquadrando na expressão legal ‘créditos capazes de suportar a despesa’, estampada no mencionado dispositivo, estando a presente interpretação em consonância com os art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. Por óbvio, sobrevindo alteração significativa nas suas condições financeiras, estará a parte sujeita à cobrança/execução da verba.” (grifo nosso, págs.

06/07).

Assim,devolva-seo presente processo à Contadoriapara atualização e retificação dos cálculos de liquidação Id.9a440a9,a fim de que seja apurado e demonstrado, em separado,o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais devido pelo reclamante, sem abatimento no crédito obreiro ,prazo de 15 (quinze) dias.

4. Após a juntada da planilha de cálculo e para evitar eventual arguição de nulidade, intimem-se o reclamante e a 1ª ré (J C SOARES), por meio dos seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação,apenas no tocante à adequação determinada acima, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão.n

CUIABA/MT, 19 de maio de 2021.

MARCIA MARTINS PEREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

23/03/2021há 8 meses

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000863-10.2019.5.23.0006

RECLAMANTE WENDER DANTAS BUENO

ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO (OAB: 21642-O/MT)

RECLAMADO J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME ADVOGADO JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL (OAB: 2638-O/MT)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (OAB: 4522-O/MT)

ADVOGADO THALES VINICIUS DE MATOS MOURA (OAB: 24011-O/MT)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CUIABA

Intimado (s)/Citado (s):

- J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Vossa Senhoria está INTIMADO (A) do despacho á seguir transcrito:

Vistos,

4- Após a juntada da planilha de cálculos aos autos ( já efetuado conforme Id.9a440a9), intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos doart.879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2021

MARCIA MARTINS PEREIRA

Juíza do Trabalho Substituta

CUIABA/MT, 23 de março de 2021.

DAVI ASSIS CAMACHO

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000863-10.2019.5.23.0006

RECLAMANTE WENDER DANTAS BUENO

ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO (OAB: 21642-O/MT)

RECLAMADO J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME ADVOGADO JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL (OAB: 2638-O/MT)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (OAB: 4522-O/MT)

ADVOGADO THALES VINICIUS DE MATOS MOURA (OAB: 24011-O/MT)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CUIABA

Intimado (s)/Citado (s):

- WENDER DANTAS BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Vossa Senhoria está INTIMADO (A) do despacho á seguir transcrito: Vistos,

4- Após a juntada da planilha de cálculos aos autos ( já efetuado conforme Id.9a440a9), intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos doart.879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2021

MARCIA MARTINS PEREIRA

Juíza do Trabalho Substituta

CUIABA/MT, 23 de março de 2021.

DAVI ASSIS CAMACHO

09/03/2021há 9 meses

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000863-10.2019.5.23.0006

RECLAMANTE WENDER DANTAS BUENO

ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO(OAB: 21642-O/MT)

RECLAMADO J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME ADVOGADO JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL(OAB: 2638-O/MT)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO(OAB: 4522-O/MT)

ADVOGADO THALES VINICIUS DE MATOS MOURA(OAB: 24011-O/MT)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CUIABA

Intimado (s)/Citado (s):

- J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Diante da pandemia, Vossa Senhoria está INTIMADA para agendar junto a Secretaria deste Juízo, no E-mail: vara6@trt23.jus.br, dia e horário para que seja efetuada a retirada da CTPS do autor, que encontra-se arquivado em pasta própria neste Juízo, devendo no prazo de 05 (cinco) dia, proceder a ré anotar a data de saída do autor, como sendo 10.11.2019, sob pena de ser efetuada anotação substitutiva pela Secretaria da Vara.

CUIABA/MT, 09 de março de 2021.

DAVI ASSIS CAMACHO

11/02/2021há 10 meses

Vara do Trabalho de Cuiabá

Processo Nº ATOrd-0000863-10.2019.5.23.0006

RECLAMANTE WENDER DANTAS BUENO

ADVOGADO VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO(OAB: 21642-O/MT)

RECLAMADO J C SOARES SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - ME ADVOGADO JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL(OAB: 2638-O/MT)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO(OAB: 4522-O/MT)

ADVOGADO THALES VINICIUS DE MATOS MOURA(OAB: 24011-O/MT)

RECLAMADO MUNICIPIO DE CUIABA

Intimado (s)/Citado (s):

- WENDER DANTAS BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Vossa Senhoria está INTIMADO do despacho à seguir transcrito:

Vistos.

1. Ante a certidão de trânsito em julgado de id. cc6ba88, bem como de decurso de prazo parareclamada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer referente ao FGTS a e seguro desemprego (id.cc6ba88, segunda parte), determino:

2. Diante das medidas de prevenção em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), (art. 2º, §§ 1º e 2º, da PORTARIA TRTSGP N. 059/2020 e art. 14, § 2º, da PORTARIA TRT SGP GP N. 111/2020), intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, combinem previamente um local e horário para a entrega, anotação e devolução da CTPS, devendo a ré anotar a data de saída do autor, como sendo 10.11.2019,sob pena anotação substitutiva pela Secretaria da Vara.

3- Depois da manifestação da parte interessada sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer acima, remeta-se o presente processo à Contadoria para liquidação da sentença de id.ea3b2ec, com a inclusão das quantias correspondentes ao seguro desemprego e ao FGTS mais indenização de 40%, assim como as multas pelo descumprimento das respectivas obrigações.

MARCIA MARTINS PEREIRA

Juíza do Trabalho

CUIABA/MT, 12 de fevereiro de 2021.

DAVI ASSIS CAMACHO

Fontes de informações
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