Processo n. 0067782-58.2019.8.19.0000 do TJRJ

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O Processo Nº 0067782-58.2019.8.19.0000 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Amanda Duque Ribeiro de Almeida, Antonio Vanderler de Lima Junior, José Darcy Barros de Oliveira Neto, Oi Movel S.a em Recuperação Judicial, Valeplast Industria Textil Ltda.

Andamento processual

06/12/2019há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima sexta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 16ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067782-58.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002538-29.2015.8.19.0064 Protocolo: 3204/2019.00666008 - AGTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 AGDO: VALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 ADVOGADO: AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-168293 Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de procedência. Fase de cumprimento de sentença. Devedora que se encontra em recuperação judicial. Extinção da execução e determinação de expedição de certidão de crédito para satisfação no juízo universal. Valor da certidão questionado pela devedora. Ausência de manifestação judicial, que se reporta à sentença extintiva da execução. Artigo , inciso XXXV, da Constituição Federal, que assegura não só o direito de ação, como também o direito de obter do Poder Judiciário alguma manifestação sobre o pedido posto, sendo vedado ao órgão jurisdicional provocado eximir-se de decidir questão submetida a sua apreciação. Como regra, diante do pedido, deve o Juiz analisá-lo, seja para deferi-lo, seja para indeferi-lo, caso em que, dados os fundamentos, abre-se para o lesado a possibilidade de contestar a decisão pela via do agravo. Valor exigido pela credora que não encontra suporte nos autos. Necessidade de se analisar os argumentos trazidos pela executada. Recurso provido. Conclusões: Por unanimidade de votos, reformou-se a sentença / decisão.

25/11/2019há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima sexta Câmara Civel

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/12/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067782-58.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002538-29.2015.8.19.0064 Protocolo: 3204/2019.00666008 - AGTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 AGDO: VALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 ADVOGADO: AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-168293 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO

07/11/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima sexta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 16ª Câmara Cível

Despachos

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067782-58.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002538-29.2015.8.19.0064 Protocolo: 3204/2019.00666008 - AGTE: OI MÓVEL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 AGDO: VALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 ADVOGADO: AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-168293 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DESPACHO: À agravada.

31/10/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima sexta Camara Civel

403. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067782-58.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002538-29.2015.8.19.0064 Protocolo: 3204/2019.00666008 - AGTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 AGDO: VALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 ADVOGADO: AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-168293 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO

24/10/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima sexta Camara Civel

377. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067782-58.2019.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 2 VARA Ação: 0002538-29.2015.8.19.0064 Protocolo: 3204/2019.00666008 - AGTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-133839 AGDO: VALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-139709 ADVOGADO: AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-168293 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Início do Processo
2019