Processo nº 072XXXX-54.2019.8.02.0001

Marivaldo Rocha Lima x Banco Bmg S/A

TJAL · Maceió, AL
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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18/03/2021ano passado

Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

111 Apelação Cível nº 072XXXX-54.2019.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital

Apelante : Marivaldo Rocha Lima

Advogado : Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)

Advogada : Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL)

Apelado : Banco BMG S/A

Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

Apelante : Banco BMG S/A

Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

Apelado : Marivaldo Rocha Lima

Advogado : Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)

Advogada : Lyvia Renata G. Fonseca (OAB: 16299/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BANCO BMG. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTADO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. POSICIONAMENTO PESSOAL DE NECESSÁRIA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DO PLANO FÁTICO/CONCRETO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE PARA ACOMPANHAR ENTENDIMENTO DOS DEMAIS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA CÍVEL. DÉBITOS ORIUNDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO APELATÓRIO DO BANCO BMG S/A CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR MARIVALDO ROCHA LIMA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Certidão Emitida Tribunal de Justiça Secretaria da 3ª Câmara Cível Apelação Cível nº 072XXXX-54.2019.8.02.0001 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante: Marivaldo Rocha LimaAdvogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)Advogada: Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL)Apelado: Banco BMG S/AAdvogado: Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)Apelante: Banco BMG S/AAdvogado: Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)Apelado: Marivaldo Rocha LimaAdvogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)Advogada: Lyvia Renata G. Fonseca (OAB: 16299/AL) CERTIDÃO Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 18 de março de 2021, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 19 de março de 2021, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 18 de março de 2021. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível
15/03/2021ano passado
Conhecido o recurso de Nos autos de n. 072XXXX-54.2019.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Banco BMG S/A, Marivaldo Rocha Lima e como parte recorrida Banco BMG S/A, Marivaldo Rocha Lima, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto por Banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e à unanimidade, CONHECER do recurso interposto por Marivaldo Rocha Lima para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão retro. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, 11 de março de 2021. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Certidão Emitida TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara Cível CERTIDÃO DE JULGAMENTO 072XXXX-54.2019.8.02.0001 Apelação Cível Maceió Apelante: Marivaldo Rocha LimaAdvogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)Advogada: Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL)Apelado: Banco BMG S/AAdvogado: Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)Apelante: Banco BMG S/AAdvogado: Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE)Apelado: Marivaldo Rocha LimaAdvogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)Advogada: Lyvia Renata G. Fonseca (OAB: 16299/AL)Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Origem: Maceió Certifico que a 3ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária hoje realizada, assim decidiu: sustentação oral daa dvogada Lyvia Renata Galdino da Fonseca, pela parte apelante/apelada, e do advogado Lázaro Roberto Silva Júnior, pela parte apelada/ante. À unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto por Banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Marivaldo Rocha Lima para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento: Des. Domingos de Araújo Lima Neto, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Des. Alcides Gusmão da Silva. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 11 de março de 2021. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível
11/03/2021ano passado
Processo Julgado sustentação oral daa dvogada Lyvia Renata Galdino da Fonseca, pela parte apelante/apelada, e do advogado Lázaro Roberto Silva Júnior, pela parte apelada/ante. À unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto por Banco BMG S/A para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Marivaldo Rocha Lima para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator
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