Processo nº 0011022-91.2019.5.03.0095

C. L. B. x A. P. G. P. A.

O processo possui 17 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas C. L. B., Filipe Dahi Curi, A. P. G. P. A., Jesus Marco Calixto da Rocha.

Andamento processual

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22/11/2020há 2 meses

Vara do Trabalho de Santa Luzia

Processo Nº ATSum-0011022-91.2019.5.03.0095

AUTOR CRISTIANA DE LIMA BATISTA

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RÉU ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 350447/SP)

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITUPEVA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE PIEDADE

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SOROCABA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITU

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANA DE LIMA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ca0d8b

proferida nos autos.

Certidão - PJe-JT

Certifico que, nos autos do processo de no. ATOrd 0010802-

93.2019.5.03.0095, foi proferido despacho, no dia 16/11/2020, designando aquele processo como processo principal (processopiloto) , para onde convergirão todos os atos e procedimentos de execução, para garantia e satisfação do crédito de TODOS OS EXEQUENTES dos demais processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, que estejam em execução contra os mesmos executados. Portanto, o presente processo também se encontra inserido no procedimento de reunião de execuções acima mencionado. É o que tenho a certificar.

ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO

DESPACHO PJe

1) Proceda-se à imediata habilitação do(s) exequente(s) deste processo no processo-piloto.

2) Registro que, nos termos do art. 28, da lei 6.830/80, o Juiz pode determinar a reunião de execuções contra o mesmo devedor, bem como definir critério de pagamento aos credores.

3) ESCLAREÇO que os valores que vierem a ser disponibilizados

no processo-piloto serão liberados observando-se rigorosamente a ordem cronológica de distribuição dos processos, conforme despacho no processo piloto, nos seguintes termos: “[…] todos os valores que venham a ser bloqueados e disponibilizados nos presentes autos, assim que estiverem aptos à liberação, serão transferidos para satisfação do crédito nos demais processos, observada a ordem cronológica de distribuição. ;”

4) APÓS CUMPRIMENTO DOS ITENS SUPRA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

ESCLAREÇO QUE, MESMO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO, NÃO HAVERÁ QUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE, POIS OS AUTOS ELETRÔNICOS PODERÃO SER REABERTOS A QUALQUER MOMENTO PARA O CASO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO NESTE PROCESSO.

INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR.

CUMPRA-SE.

SANTA LUZIA/MG, 22 de novembro de 2020.

JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Vara do Trabalho de Santa Luzia

Processo Nº ATSum-0011022-91.2019.5.03.0095

AUTOR CRISTIANA DE LIMA BATISTA

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RÉU ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 350447/SP)

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITUPEVA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE PIEDADE

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SOROCABA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITU

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ca0d8b

proferida nos autos.

Certidão - PJe-JT

Certifico que, nos autos do processo de no. ATOrd 0010802-

93.2019.5.03.0095, foi proferido despacho, no dia 16/11/2020, designando aquele processo como processo principal (processopiloto) , para onde convergirão todos os atos e procedimentos de execução, para garantia e satisfação do crédito de TODOS OS EXEQUENTES dos demais processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, que estejam em execução contra os mesmos executados. Portanto, o presente processo também se encontra inserido no procedimento de reunião de execuções acima mencionado. É o que tenho a certificar.

ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO

DESPACHO PJe

1) Proceda-se à imediata habilitação do(s) exequente(s) deste processo no processo-piloto.

2) Registro que, nos termos do art. 28, da lei 6.830/80, o Juiz pode determinar a reunião de execuções contra o mesmo devedor, bem como definir critério de pagamento aos credores.

3) ESCLAREÇO que os valores que vierem a ser disponibilizados

no processo-piloto serão liberados observando-se rigorosamente a ordem cronológica de distribuição dos processos, conforme despacho no processo piloto, nos seguintes termos:

“[…] todos os valores que venham a ser bloqueados e disponibilizados nos presentes autos, assim que estiverem aptos à liberação, serão transferidos para satisfação do crédito nos demais processos, observada a ordem cronológica de distribuição. ;”

4) APÓS CUMPRIMENTO DOS ITENS SUPRA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

ESCLAREÇO QUE, MESMO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO, NÃO HAVERÁ QUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE, POIS OS AUTOS ELETRÔNICOS PODERÃO SER REABERTOS A QUALQUER MOMENTO PARA O CASO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO NESTE PROCESSO.

INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR.

CUMPRA-SE.

SANTA LUZIA/MG, 22 de novembro de 2020.

JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

29/09/2020há 4 meses

Secretaria da quinta Turma

Processo Nº AP-0011022-91.2019.5.03.0095

Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

AGRAVANTE CRISTIANA EULALIO BATISTA

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

AGRAVADO ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 350447/SP)

TERCEIRO MUNICIPIO DE SOROCABA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE PIEDADE

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITUPEVA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITU

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANA EULALIO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação sem fins lucrativos é admissível apenas em caráter excepcional, desde que seja demonstrada, de maneira inequívoca, atuação com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ou atuação com excesso de poder por parte dos dirigentes ou ainda, que a situação de insolvência ou inatividade tenha decorrido de má administração.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, em negar-lhe provimento.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.

EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS

Secretaria da quinta Turma

Processo Nº AP-0011022-91.2019.5.03.0095

Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

AGRAVANTE CRISTIANA EULALIO BATISTA

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

AGRAVADO ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 350447/SP)

TERCEIRO MUNICIPIO DE SOROCABA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE PIEDADE

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITUPEVA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITU

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação sem fins lucrativos é admissível apenas em caráter excepcional, desde que seja demonstrada, de maneira inequívoca, atuação com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ou atuação com excesso de poder por parte dos dirigentes ou ainda, que a situação de insolvência ou inatividade tenha decorrido de má administração.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, em negar-lhe provimento.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.

EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS

14/09/2020há 4 meses

Secretaria da quinta Turma

Processo Nº AP-0011022-91.2019.5.03.0095

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

Revisor Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes

AGRAVANTE CRISTIANA EULALIO BATISTA

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

AGRAVADO ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP

ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 350447/SP)

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITU

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE ITUPEVA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE PIEDADE

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

INTERESSADO

TERCEIRO MUNICIPIO DE SOROCABA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP - CRISTIANA EULALIO BATISTA

- MUNICIPIO DE ITU

- MUNICIPIO DE ITUPEVA

- MUNICIPIO DE PIEDADE

- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

- MUNICIPIO DE SOROCABA

22/08/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
21/08/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
18/08/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Luzia · 1ª Vara do Trabalho de Santa Luzia
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/09/2019 a 22/11/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Contagem de Minutos Residuais
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Filipe Dahi Curi
Advogado envolvido
Parte ré