Processo nº 0151115-20.2013.8.26.0000

José Narciso Cavalcante x Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 30 de julho de 2013. Tem como partes envolvidas José Narciso Cavalcante, Renata Peixoto Ferreira, Valdo Cavalcante, Walter Cavalcante e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/11/2021há 16 dias
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28/10/2021mês passado
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26/10/2021mês passado
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Disponibilizado em 25/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3387
25/10/2021mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Público)

Despacho

0151115-20.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Valdo Cavalcante -Agravante: José Narciso Cavalcante - Agravante: Walter Cavalcante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com a tese fixada, encaminhem-se os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) (Procurador) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br Expedido Termo de Intimação
15/10/2021há 2 meses
Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
13/10/2021há 2 meses
Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
Fontes de informações
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