Processo Nº 1002961-76.2019.8.26.0115

TJSP · Foro Distrital de Campo Limpo Paulista da Comarca de Jundiaí, SP
Interdição
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Campo Limpo Paulista da Comarca de Jundiaí, SP. Tem como partes envolvidas Carlos Eduardo de Andrade Maia.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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14/05/2021há 3 meses
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12/11/2020há 9 meses
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26/05/2020ano passado

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0581/2020

Processo 1002961-76.2019.8.26.0115 - Interdição - Nomeação - E.A.S.S. - J.A.S. - Ante o elevado lapso temporal, cobremse informações, junto ao perito nomeado, acerca do agendamento da perícia judicial. Int. - ADV: ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), VALQUIRIA DO CARMO FARIA (OAB 339178/SP), MARIA LUIZA CABRAL DOS SANTOS BEZERRA (OAB 380083/SP)

10/02/2020ano passado

São Paulo

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0197/2020

Processo 1002961-76.2019.8.26.0115 - Interdição - Nomeação - E.A.S.S. - Vistos. Fls. 43/46: Defiro e acolho a cota ministerial. Nomeio a autora curadora provisória do requerido, mediante compromisso, pelo prazo de 1 ano. Aguarde-se posterior intimação, via D.J.E., para comparecer em Cartório a fim de assinar e retirar o termo de curatela, devendo ser advertida de que não poderá realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio do interditando, sem prévia autorização do juízo. Informe a Curadora Provisória, no prazo de 20 (vinte) dias, se o interditando possui bens e quais são, documentando; quais as fontes de renda do interditando, ou seja, se recebe benefício previdenciário, aposentadoria, etc, e quais os valores que recebe. Deverá, ainda, especificar se o incapaz recebe aluguéis, possui contas bancárias e aplicações financeiras, transferindo todo o dinheiro existente para conta judicial, no prazo supra. No mais, aguarde-se a data para realização da perícia judicial. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA (OAB 247546/SP)

25/11/2019há 2 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1669/2019

Processo 1002961-76.2019.8.26.0115 - Interdição - Nomeação - E.A.S.S. - Vistos. Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça (fls.36), abra-se vista ao MP, para análise do pedido de tutela. Sem prejuízo, e, nos termos do artigo 72, I, do NCPC, oficie-se à OAB local, solicitando nomeação de curador especial em favor do Requerido. Ademais, para realização da perícia médica, nomeio o Dr. Rafael N. Freire. Remetam-se os autos ao perito, com urgência, para agendamento de data. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA (OAB 247546/SP)

11/11/2019há 2 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Campo Limpo Paulista em 22/10/2019

PROCESSO :1002961-76.2019.8.26.0115

CLASSE :INTERDIÇÃO

REQTE : E.A.S.S.

ADVOGADO : 247546/SP - Carlos Eduardo de Andrade Maia

REQDO : J.A.S.

VARA:2ª VARA

29/10/2019há 2 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1531/2019

Processo 1002961-76.2019.8.26.0115 - Interdição - Nomeação - E.A.S.S. - Vistos. Defiro à Requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no artigo 98, do NCPC. Anote-se. Sopesando o fato de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, encontrando-se representada por escritório de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecida na forma da lei, concedo-lhe as benesses de gozar de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, à luz do disposto no artigo 186, § 3.º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de Ação de Interdição proposta por Elza Aparecida Silva Santos em detrimento de seu descendente, João Aparecido Santos. Em apertada síntese, assevera a Requerente que seu marido foi acometido de Acidente Vascular Cerebral e, recentemente, também perdeu a visão, tornando-se cego dos dois olhos, impossibilitando-o de praticar os atos da vida civil. Postula a Requerente, com isso, a concessão da tutela provisória de urgência consistente em sua nomeação como curadora provisória de seu marido. No regular trâmite processual, a I. representante do Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de curatela provisória. É o Relatório. Decido. Razão assiste ao “Parquet”, em sua cota de fls. 27/30. Com efeito, apesar de restar devidamente comprovada a relação marital entre as partes, fato é que o documento coligido às fls. 15/24 não permite, por si só, deduzir que o Interditando se encontra sem condições para o exercício de seus atos da vida civil. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão da tutela provisória de urgência antecipada incidental. Consistindo o interrogatório do Interditando ato processual dispensável neste momento, segundo se depreende da inicial, CITE-SE com as advertências e cautelas legais, devendo o senhor oficial de justiça descrever sua impressão sobre as condições de saúde física/mental do Interditando na certidão e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação (artigo 752, do NCPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA (OAB 247546/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Campo Limpo Paulista da Comarca de Jundiaí, SP
Natureza
Interdição
Início do Processo
2019
Partes envolvidas