Processo nº 5170323-77.2019.8.13.0024

Telefonica Brasil S/A x Estado de Minas Gerais

TJMG · Belo Horizonte, MG
Apelação Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Cartório da 19ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001, em 11 de fevereiro de 2021. Tem como partes envolvidas Eduardo Maneira, Lucas Mayall Morais de Araujo, Pio Gomes de Oliveira Filho, Telefonica Brasil S/A e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 23 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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25/09/2021há 23 dias
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24/09/2021há 24 dias
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23/09/2021há 25 dias
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Expedição de : Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Embargante para que se manifeste sobre o despacho de ordem nº 2. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de : Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Embargado para que se manifeste sobre o despacho de ordem nº 2. TELEFONICA BRASIL S/A
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22/09/2021há 26 dias
Petição recursal recebida no Cartório Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5170323-77.2019.8.13.0024/005.002
Juntada de petição eletrônica Protocolo Eletrônico: 5170323-77.2019.8.13.0024/005.002 Documento: Embargos de Declaração
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
Data de tramitação
11/02/2021 a 25/09/2021
Natureza
Apelação Cível
Assunto
Infração Administrativa / Multas e demais Sanções
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Eduardo Maneira
Advogado envolvido • OAB 53500/MG
Lucas Mayall Morais de Araujo
Advogado envolvido • OAB 185746/RJ
Pio Gomes de Oliveira Filho
Advogado envolvido • OAB 414690/SP
Parte ré
Carlos Eduardo Tarquinio
Advogado envolvido • OAB 50350/MG