Processo nº 0024534-62.2019.8.26.0577

Apolo Educacional LTDA x José Orlando Pospi dos Santos

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Cível
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/09/2021há 16 dias
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17/09/2021há 29 dias
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21/07/2021há 3 meses
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08/07/2021há 3 meses
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19/03/2021há 7 meses
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07/02/2021há 8 meses

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0101/2021

Processo 0024534-62.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1019427-20.2019.8.26.0577) (processo principal 1019427-20.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - José Orlando Pospi dos Santos - Vistos. I - [fls. 117-135] Trata-se de cumprimento de sentença, em fase de penhora. 1) Houve decisão ao agravo de instrumento (fls. 132-135 indeferimento da gratuidade). Assim, não tendo havido modificação na realidade fático-jurídica, mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos. 2) No mais, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, indicar outros bens à penhora ou aguardar eventual resposta a penhora no rosto dos autos. Após, conclusos. II Int. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP)

04/11/2020há 11 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/11/2020

2258786-24.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0024534-62.2019.8.26.0577; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: José Orlando Pospi dos Santos; Advogado: Julio Aparecido Costa Rocha (OAB: 105783/ SP); Agravado: Apolo Educacional Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

22/10/2020ano passado

São José dos Campos

Cível

Upj 1ª a 4ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0802/2020

Processo 0024534-62.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1019427-20.2019.8.26.0577) (processo principal 1019427-20.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - José Orlando Pospi dos Santos - 1) De início, observe-se que para apreciação do pedido de gratuidade, atento à impugnação do exequente, deve a executada, em 15 dias úteis, juntar cópia das 2 últimas declarações de IRPF. A título de registro, a gratuidade não tem efeitos retroativos, de modo que os valores das custas e honorários eventualmente devidos até a sua concessão não ficam suspensos em razão do benefício ora deferido, razão pela qual não há falar em retificação do cálculo. 2) Sobre a impenhorabilidade, sem razão a executado. Registre-se que o exequente é credor de R$12.628,55 (fl. 62). No mais, analisando os documentos (fls. 69/89-92), nota-se que o executado é credor de R$70.000,00 habilitados na Recuperação Judicial, na classe trabalhista, montante bem superior ao crédito do exequente e que, tal verba, por ser estritamente indenizatória (fls. 89-92), não tem natureza alimentar. E mais, ainda que não o fosse, atento ao tempo decorrido desde o reconhecimento do seu crédito (fl. 89 - em 29.12.2017) e eventual pagamento (o que ainda, em princípio, não ocorreu), ele não tem mais natureza alimentar e, portanto, não é considerada impenhorável. Neste contexto, mantém-se a penhora. No mais, aguarde-se eventual pagamento. II Int. -ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP)

19/08/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70242415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 19:23
03/08/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70219717-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 16:47
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Data de tramitação
24/10/2019 a 30/09/2021
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Prestação de Serviços
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Decisão - Página 59.pdf
Termo de Declaração - P....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf