Processo nº 1041391-61.2019.8.26.0224

Veroneide Pereira Gonçalves Rodrigues x José Aparecido Rodrigues

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Cumprimento de sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 03 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Marcelo Simplicio da Silva, Veroneide Pereira Gonçalves Rodrigues, José Aparecido Rodrigues.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
14/05/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/11/2020há 9 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/07/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/07/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/07/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo as petições de fls. 37/38 e 39 como emenda à inicial. Providencie a serventia a correção do valor atribuído à causa. 2. A autora ajuizou ação requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de R$48.290,00, em razão da recusa em apresentar os documentos exigidos pela seguradora no processo nº 103201908132042. Assim, remeta-se os autos ao Distribuidor, para correção da classe processual, a fim de constar "Procedimento Comum Cível". 3. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do CPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Simplicio da Silva (OAB 409261/SP)
30/06/2020ano passado
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Recebo as petições de fls. 37/38 e 39 como emenda à inicial. Providencie a serventia a correção do valor atribuído à causa. 2. A autora ajuizou ação requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de R$48.290,00, em razão da recusa em apresentar os documentos exigidos pela seguradora no processo nº 103201908132042. Assim, remeta-se os autos ao Distribuidor, para correção da classe processual, a fim de constar "Procedimento Comum Cível". 3. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do CPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intimem-se.
Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/06/2020ano passado
Conclusos para Despacho
28/05/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70206702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 14:26
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/12/2019 a 14/05/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Natália Schier Hinckel
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Emenda à Inicial - Pági....pdf
Cópias Extraídas de Out....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Documento 1 - Página 57.pdf
Certidões de Cartório -....pdf