Processo nº 1026005-68.2019.8.26.0554

Volkswagen do Brasil Ind de Veiculos Automotores LTDA x Prefeitura Municipal de Santo André

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fabricio Flores, Volkswagen do Brasil IND de Veiculos Automotores LTDA, Prefeitura Municipal de Santo André.

Andamento processual

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18/09/2020mês passado

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0767/2020

Processo 1026005-68.2019.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Volkswagen do Brasil Ind de

Veiculos Automotores Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: FABRICIO FLORES (OAB 250672/SP)

24/08/2020há 2 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0679/2020

Processo 1026005-68.2019.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Volkswagen do Brasil Ind de Veiculos Automotores Ltda - Fls. 131/150: no prazo de 15 dias, manifeste-se a embargante acerca dos documentos juntados pela embargada. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: FABRICIO FLORES (OAB 250672/SP)

03/08/2020há 3 meses
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28/07/2020há 3 meses
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Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0575/2020

Processo 1026005-68.2019.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Volkswagen do Brasil Ind de Veiculos Automotores Ltda - Fls. 103/125: sobre os documentos juntados pela embargante, manifeste-se a embargada no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FABRICIO FLORES (OAB 250672/SP)

27/07/2020há 3 meses
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23/07/2020há 3 meses
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Conclusos para Despacho
22/07/2020há 3 meses
Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70177661-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/07/2020 23:18
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Data de tramitação
30/10/2019 a 18/09/2020
Natureza
Embargos à Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Extinção da Execução, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Juiz
Genilson Rodrigues Carreiro
Início do Processo
2019
Partes envolvidas