Processo n. 1010072-65.2019.8.26.0292 do TJSP

O Processo Nº 1010072-65.2019.8.26.0292 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Juliana Ferreira.

Andamento processual

16/03/2020há 18 dias

Jacareí

Cível

2ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ VIEIRA ROSOLEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0048/2020

Processo 1010072-65.2019.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.D.P. - - C.A.T.P. - Formal de Partilha disponível para retirada. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP)

22/01/2020há 2 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ VIEIRA ROSOLEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0002/2020

Processo 1010072-65.2019.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.D.P. - - C.A.T.P. - Pelo exposto, ante a documentação juntada, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/8 e aditamento de fls. 24/27, para que surta seus efeitos legais, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Consigna-se que eventual execução de matéria de família, inclusive de honorários: A) deverá ser objeto de “Petição Intermediária de 1º Grau”, vinculada ao processo de conhecimento/principal, na “categoria” de “Execução de Sentença”, sendo o “Tipo de Petição” de “Cumprimento de Sentença” (item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e caso requerido, formal de partilha ou carta de adjudicação - observandose que para o registro quanto a bens imóveis, é necessária a prévia formalização da propriedade na matrícula, bem como o recolhimento dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289 da Lei nº 6015/73 (Lei dos Registros Públicos) e artigo 25 da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000 (Lei do ITCMD). No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP)

08/11/2019há 5 meses

Jacareí

Cível

2ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ VIEIRA ROSOLEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0200/2019

Processo 1010072-65.2019.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.D.P. - - C.A.T.P. - Confiro às partes requerentes o prazo de 25 (vinte e cinco) dias, para que possam apresentar suas três últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal do Brasil e seus três últimos holerites e/ou comprovantes de aposentadoria, bem como para que possam apresentar eventuais outros documentos e/ou prestar outros esclarecimentos que entendam necessários, para que sejam analisados seus pedidos de assistência judiciária gratuita. Havendo desistência do pedido de assistência judiciária gratuita, no mesmo prazo deverá ser recolhida a taxa judiciária e o mais necessário à citação. No silêncio, intime-se pessoalmente com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP)

04/11/2019há 5 meses

Jacareí

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Jacareí em 31/10/2019

PROCESSO :1010072-65.2019.8.26.0292

CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL

REQTE : H.D.P.

ADVOGADO : 277916/SP - Juliana Ferreira

VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Outras partes