Processo nº 1020063-14.2019.8.26.0309

Henrique Mautschke x Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Andamento processual

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09/04/2021mês passado

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0116/2021

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 572/573 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na decisão de fls. 569, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Entretanto, após melhor análise verifica-se que o acórdão reproduzido a fls. 565/568 ainda não transitou em julgado. Diante disso, por medida de economia e tendo em vista a natureza da questão objeto do agravo de instrumento nº 2269562-83.2020.8.26.0000, revejo a decisão de fls. 569 e determino que se aguarde notícia sobre o trânsito em julgado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 07 de abril de 2021. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP)

26/03/2021há 2 meses

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0103/2021

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1-Cumpra-se o v. Acórdão. 2-Recolham os autores, no prazo de quinze dias, taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos da decisão de fls. 528/529, item 3. 3-Com o cumprimento do determinado no item 2, tornem os autos conclusos. Int. Jundiaí, 24 de março de 2021. - ADV: CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/ SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP)

13/12/2020há 5 meses

Seção III

P.de J.da V.da I.e J.de M.

Entrada Originários - Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 12/11/2020

2269562-83.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020063-14.2019.8.26.0309; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Henrique Mautschke e outro; Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Advogada: Cristina Taddei Herculano

(OAB: 276285/SP); Agravado: Macerata Administração e Participação Ltda. e outro; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP)

19/11/2020há 6 meses

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0526/2020

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento de nº 2269562-83.2020.8.26.0000, aguarde-se seu julgamento. Int. Jundiaí, 18 de novembro de 2020. - ADV: FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)

17/11/2020há 6 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/11/2020

2269562-83.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro de Jundiaí; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020063-14.2019.8.26.0309; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Henrique Mautschke; Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Agravante: Mirele Griesius Mautschke; Advogado: Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP); Advogada: Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP); Agravado: Macerata Administração e Participação Ltda.; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Agravado: Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

23/10/2020há 7 meses

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0490/2020

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação LTDA. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Vistos. 1-É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da decisão embargada. Os embargos de declaração de fls. 531/535 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na decisão de fls. 528/529, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo dos autores, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. 2-O pedido formulado pelos autores a fls. 19, item “i”, corresponde, em última análise, à utilização do bem adquirido por eles, de modo que o proveito econômico indireto de tal pretensão equivale ao valor do próprio do imóvel. Portanto, o valor do imóvel previsto no contrato deve ser somado aos valores dos demais pedidos formulados pelos autores a fls. 19/20, itens “iv”, “v”, “vi” e “vii”. Diante disso, com fundamento no artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil e por medida de economia, determino a retificação do valor da causa para R$ 417.585,99; anote-se. Os autores deverão, no prazo fixado a fls. 528/529, item 3, complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2020. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP)

02/09/2020há 8 meses

Jundiaí

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0406/2020

Processo 1020063-14.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Mautschke - - Mirele Griesius Mautschke - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1-Não assiste razão às rés no que concerne à alegada ilegitimidade passiva da corré Macerata. Com efeito, ambas as rés figuraram no instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado com os autores, a corré Macerata na qualidade de vendedora e a corré Alphaville na qualidade de anuente, como se verifica a fls. 24. Diante disso, por ser de consumo a relação havida entre as partes, ambas as rés são responsáveis pelas consequências de eventual inadimplemento contratual, por força do disposto nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Macerata. 2-A questão arguida pelas rés como preliminar com relação ao pedido de restituição dos valores relativos ao IPTU e a despesas associativas refere-se ao mérito e assim será analisada. 3-Têm razão as rés no que diz respeito à impugnação ao valor da causa. De fato, os autores atribuíram à causa o valor correspondente à soma dos valores que pretendem receber, mas não incluíram o valor equivalente à pretensão de obrigação de fazer, ou seja, ao pedido de condenação das rés à construção do sistema viário de acesso ao empreendimento, o que deveria ter sido feito, por força do que dispõe o artigo 292, II, V e VI, do Código de Processo Civil. Assim, e tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende obter por meio da demanda, ainda que de forma indireta, acolho a impugnação apresentada pelas rés e determino que, no prazo de quinze dias, os autores retifiquem o valor da causa e complementem o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 4-Oportunamente, tornem conclusos para sentença ou outra deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 24 de agosto de 2020. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP)

24/07/2020há 10 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
31/10/2019 a 09/04/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Daniella Aparecida Soriano Uccelli
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
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