Processo nº 072XXXX-81.2019.8.02.0001

Fernanda Andrea Vilas Bezerra x Banco Bmg S/A

TJAL · Maceió, AL
Procedimento Comum Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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03/02/2022há 6 meses

Tribunal de Justiça

Nova

165 Embargos de Declaração Cível nº 072XXXX-81.2019.8.02.0001/50000 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital

Embargante : Banco BMG S/A.

Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE).

Embargada : Fernanda Andrea Vilas Bezerra.

Advogado : Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL).

Advogada : Maria Elisa Pauly (OAB: 16819/AL).

Advogado : Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB: 10625/AL).

Advogada : Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL).

Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º DO CPC/2015.01 - Os embargos de declaração constituem modalidade de impugnação às decisões judiciais que forem omissas, obscuras, contraditórias ou para correção de mero erro material, sendo possível o prequestionamento da matéria, desde que suscitada alguma das hipóteses específicas para o seu cabimento. 02 - A obscuridade que albergaria o acolhimento da pretensão exige a presença de dúvidas no posicionamento adotado e inexistindo os requisitos apontados, o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não será suficiente para o acolhimento dos embargos de declaração.03 - Quando a oposição dos aclaratórios tiver nítido objetivo procrastinatório, sem trazer qualquer fato que necessitasse alguma providência elucidativa por parte do Órgão julgador, incidirá, pois, na sanção prevista no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil/2015, haja vista seu manejo ter caráter manifestamente protelatório, merecendo, no caso concreto, a aplicação da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.

18/01/2022há 7 meses

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 2ª Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 2 (dois) do mês de fevereiro de 2022, às 09h30, na forma de Sessão Eletrônica, conforme dispõem a Resolução n.º 13, de 12 de abril de 2020, a Resolução nº 10, de 23 de fevereiro de 2016 e suas alterações de 20 de maio 2020, a resolução n.º 22, de 29 de junho de 2020,

o Ato Normativo n.º 10, de 12 de abril de 2020, o Ato Normativo n.º 13, disponibilizado em 07 de julho de 2021 e o art. 6º da Resolução n.º 318/2020 do CNJ, salvo outro normativo posterior determinando que a presente sessão seja em formato presencial, serão julgados os processos inframencionados, conforme disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, além daqueles trazidos em mesa.

Observação: O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login e deve ser solicitado nos moldes dos artigos 157, 219 e 212 do Regimento Interno e do ato normativo n.º 13, disponibilizado em 07 de julho de 2021. Em caso de adiamento do julgamento, o representante jurisdicional da parte terá que realizar nova inscrição e credenciamento pelo portal. O julgamento realizar-se-á pela via eletrônica, para fins de preparo de memoriais ou para se oporem, fundamentadamente, à inclusão na pauta julgamento. A referida oposição deverá ser dirigida ao Relator do respectivo feito que, entendendo justificada a medida, retirará o processo de pauta para que a demanda seja julgada na próxima sessão, virtual ou presencial, conforme o caso.

165 Classe do Processo: Embargos de Declaração Cível 072XXXX-81.2019.8.02.0001/50000

Comarca: Maceió

Vara: 10ª Vara Cível da Capital

Embargante : Banco BMG S/A.

Advogado : Antonio de Moares Dourado Neto (OAB: 23255/PE).

Embargada : Fernanda Andrea Vilas Bezerra.

Advogado : Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL).

Advogada : Maria Elisa Pauly (OAB: 16819/AL).

Advogado : Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB: 10625/AL).

Advogada : Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL).

Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

10/12/2021há 8 meses
Concluso ao Relator
Certidão Emitida CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Relator.
09/12/2021há 8 meses
Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.21.70035012-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/12/2021 17:26
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